Em 2018, todos na luta contra a retirada de direitos. Todos em defesa do SITSESP


    Resistência do sindicato arranca parcelamento de multas trabalhistas
    Autor: SITSESP
    14/09/2018




    Em reunião no início de agosto com o desembargador Francisco Neto e representantes da AGU (Advocacia Geral da União), o Sitsesp (Sindicato dos Trabalhadores Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo) consegui fechar o acordo de parcelamento de multas aplicadas por conta de mobilizações da categoria.

    Os valores impostos pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) referentes às greves de 2014, 2015 e 2016 foram questionados pelo Sitsesp no TRT-2ª Região (Tribunal Regional do Trabalho) e chegou-se a um acordo de parcelamento das multas em 60 vezes.

    Os valores finais ainda serão estipulados em audiência agendada para o dia 19 de setembro, às 15h30, no mesmo tribunal. Na ocasião, também será discutida o critério de atualização, já que o sindicato propõe o acerto dos valores pela TR (Taxa Referência), mesma posição do Ministério Público, conforme determina artigo 879 da CLT, enquanto o a União deseja a utilização da Taxa Selic.

    Para o presidente do Sitsesp, Aldo Damião Antonio, o acordo representa uma grande conquista e dá fôlego ao sindicato para mobilizar a categoria em outras lutas. “Não conhecemos nenhum outro sindicato que tenha obtido um avanço como esse em negociações no TRT, exemplo de nossa luta em defesa da categoria”, afirmou.

    Acesse aqui a ata da audiência