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    Acordos com a PGE sobre os Precatórios
    Autor: SITSESP
    04/07/2019



    Alguns dos pedidos de acordo com deságio de 40% já foram aceitos pelos procuradores, que analisam apenas os aspectos formais da documentação. Como já dissemos em informe anterior, nem todos os acordos enviados anteriormente estão nesse lote, pois cada Procurador do Estado tem um ritmo diferente de trabalho (os pedidos de acordo são distribuídos aleatoriamente na PGE).

    Assim, o advogado responsável comparecerá à PGE na semana que vem para a devida assinatura.  Esta foi a data mais próxima no calendário da PGE.

    Na sequência, a Procuradoria enviará o lote de acordos à Assessoria Financeira do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2ª Região), que reanalisará a documentação e remeterá ao Setor de Precatórios do Tribunal, órgão responsável pelos repasses.

    Estamos em contato direto com a presidência do TRT-SP e com o Setor de Precatórios com o objetivo de trabalharmos juntos para facilitar o procedimento. Inclusive, o Presidente Aldo se reuniu no dia 03/07 com a Presidência do TRT para tratar desse assunto.

    Àqueles que já solicitaram o acordo, pedimos que enviem o DOCUMENTO do PIS (Cartão Cidadão, RG ou CTPS que conste este dado) e os dados bancários (Banco, Agência, nº da Conta Corrente ou Poupança e CPF) para o e-mail reintegrados2005@gmail.com, pois já reuniremos as informações com o objetivo de adiantarmos os trâmites perante o TRT. Os dados bancários devem ser do próprio titular do precatório. Atenção: Enviem cópia ou foto legível do documento do PIS, não bastando somente informar o número e aguardem confirmação de recebimento por e-mail também.

    Assim que recebermos novas informações do TRT-SP publicaremos novo informe a respeito.

    Processos nº 20182006284 (Proc. nº 0002200-08.2006.5.02.0060 – ação dos demitidos em 2005)

     

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