Em 2019, todos na luta contra a retirada de direitos. Todos em defesa do SITSESP


    CONVENIO MÉDICO E A PERMISSIVIDADE DA INSTITUIÇÃO
    Autor: SITSESP
    30/04/2020



    O ano é o de 2013, os trabalhadores ficam felizes com o resultado do processo de licitação do convênio médico que tem como vencedora a Operadora AMIL.

    Em janeiro de 2014, a Fundação CASA estrutura a nova política do convênio médico, divide o repasse das cotas-partes em 7 faixas salariais, na primeira faixa o trabalhador arca com 7,5% e o da sétima faixa paga 25% do valor da mensalidade.

    Vem o ano de 2015, a Fundação em acordo com a operadora AMIL impõe um aumento de 30,34%, sendo 23,89% de sinistralidade e 5,21% de reajuste financeiro.

    No ano seguinte, mais uma vez permite a imposição por parte da operadora de reajuste ao plano de 20,07%, onde 9% são por sinistralidade e 11,07% de reajuste financeiro.

    Estamos em 2017, neste ano a maldade da instituição para com o servidor, quanto ao plano de saúde, foi um pouco além dos anos anteriores. Permitindo que a AMIL aplique 21,69% de sinistralidade e 6,54% de reajuste financeiro, ou seja, novo aumento de 28,23%, mas não parou por aí.

    A Fundação CASA solta uma nota dizendo que o Governo do Estado irá arcar com 50% do reajuste, conversa fiada, realiza uma alteração unilateral e majora a cota-parte do trabalhador, sendo que na faixa 1 passa para 9,9% o valor do repasse e da faixa 7 sobe para 33%.

    O que vimos foi a imposição de aumentos abusivos sequenciais e depois o reenquadramento da cota-parte majorando o valor do trabalhador e diminuindo o valor do repasse da instituição. Isso causou um impacto de reajuste de quase 192% no valor pago mensalmente pelo servidor nas parcelas do plano de assistência médica.

    Chegamos em 2018, este ano o aumento imposto ao convênio médico é o menor da era AMIL, não é para menos, ano de processo licitatório no contrato de convênio médico junto a Fundação CASA. O aumento foi de 8,82%, sendo 6,55% de sinistralidade e 2,27% de reajuste financeiro.

    No segundo semestre deste ano a Fundação CASA resolve inovar, lança um processo licitatório para contratação de operadora de convênio médico com a modalidade de coparticipação. A AMIL novamente é a vencedora do processo de licitação, e a partir de 06/01/2019 passa a vigorar o novo contrato de assistência médica.

    Agora a Fundação CASA permitiu que a operadora cobre por exame simples, consultas médicas eletivas, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e pronto socorro. Mas não para por aí, neste novo período altera as cotas-partes dos trabalhadores, que agora são divididos em 10 faixas salariais, sendo que na faixa 1 majora a cota-parte do trabalhador para 11%, a faixa 7 passa a arcar com 43% e a faixa 10 o trabalhador arcará com o percentual de 50% do valor do plano médico.

    Hoje, em 2020, a Fundação CASA novamente admite que a operadora aplique um aumento em nosso convênio médico, um valor de 13,5%, sendo 10,22% de sinistralidade e 2,98% de reajuste financeiro.

    SERIA UMA PERMISSIVIDADE DA INSTITUIÇÃO PARA COM A OPERADORA?

    A resposta que entendemos é que não, o objetivo da Fundação CASA é tornar o plano de assistência médica tão oneroso, tão insustentável para o trabalhador, que desta forma o obrigará a requerer o cancelamento e assim irá desonerar o empregador desta obrigação.

    Não temos por objetivo oferecer um plano de assistência médica pelo sindicato, como fora proposto por alguns trabalhadores, pois o que queremos é lutar pela manutenção de nosso benefício e que este esteja dentro de valores compatíveis com o nosso salário.

    Quanto ao aumento realizado este ano, o departamento jurídico está estudando uma ação coletiva para barrar o mesmo, além de denunciar a prática abusiva cometida pela Fundação e pela AMIL, já que com o instituto da coparticipação não há que se falar em reajuste de sinistralidade.

    A direção “Reconstrução e Luta”, através de seu departamento jurídico, está fornecendo aos associados assistência jurídica para conseguir readequar o plano de convênio médico nos moldes fornecidos até 2016, assim estamos ingressando com ações individuais trabalhista em face da Fundação CASA requerendo que a cota-parte seja reduzida e a não incidência da coparticipação.

    Esta ação visa uma redução de um terço do valor pago hoje a titular e dependentes, como também a impedir que a Fundação desconte o valor da coparticipação do servidor.

    Maiores informações podem ser adquiridas junto aos diretores da entidade ou em atendimento jurídicos na sede da entidade sindical as terças e quintas-feiras.