No Brasil a data surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em homenagem a criação da lei que rege os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1713, de 28 de outubro de 1939.
Também, o artigo 236 da lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
A data homenageia servidores(as) em diferentes áreas do poder público, hospitais, escolas, segurança e outras repartições públicas. Existem três principais tipos de servidor público: municipal, estadual e federal. No Brasil para entrar no serviço público é necessário participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado. Durante muito tempo o ingresso no serviço público brasileiro foi a base do apadrinhamento, ou seja, troca de favores, não havendo a necessidade de concurso.
A Constituição de 1988 foi importante, trazendo o princípio de igualdade de oportunidades e de equidade de direitos, através do artigo 37, parágrafo I e II, foi estabelecida a obrigatoriedade do concurso como portal de ingresso na carreira pública.
Com a Reforma Administrativa acaba a estabilidade, facilitando a perseguição política e toda forma de assédio, tudo volta à estaca zero, o Estado se torna um grande balcão de negócios, os políticos passam a barganhar os cargos públicos, dando espaço a corrupção e ao clientelismo. Haverá a precarização dos(as) trabalhadores(as), retirada dos direitos históricos e desvalorização da coisa pública.
O Estado abre mão, cedendo suas atribuições fundamentais no atendimento à população e abrindo espaço às privatizações de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, etc.
“Os donos do Estado” ocupam o cargo de 4 em 4 anos, os(as) trabalhadores(as) concursados(as) que fazem a máquina funcionar, independentemente da coloração e ideologia política, que agem dentro do princípio da impessoalidade são penalizados(as) com a retirada de direitos e transferências arbitrárias.
Categoria fique atenta! Os governos federal e o estadual querem rifar o Estado com a gente dentro!
Diga não ao nepotismo, diga não às rachadinhas, diga não à corrupção, diga não às manobras da Reforma Administrativa.
Que esse 28 de outubro seja mais um dia de luta e resistência para todos(as) Servidores(as) Públicos(as).
