O SITSESP vem, sistematicamente, buscando o diálogo com diversos parlamentares para viabilizar a inclusão dos Agentes de Apoio Socioeducativos no financiamento habitacional fornecido pelo Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), Lei 14.312 de 2022.
O Programa Habite Seguro é destinado aos profissionais da Secretaria da Segurança Pública, da qual os Agentes de Apoio Socioeducativos da Fundação CASA, lamentavelmente, não fazem parte. Os profissionais contemplados pelo programa são apenas os policiais federais, civis, militares e agentes penitenciários. Os Agentes de Apoio Socioeducativos, portanto, não podem se candidatar ao programa.
O SITSESP lutará para novos parlamentares eleitos intercedam pelos Agentes de Apoio Socioeducativos, modificando a lei e garantindo o direito ao programa para a categoria.
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