Na data de ontem (16) houve uma movimentação no sistema do TST quanto a tramitação do Incidente Repetitivo de Recurso 16 (sobre periculosidade), onde o TST admitiu o Recurso Extraordinário da Fundação CASA, segundo a aba de movimentações.
O que isso significa para categoria? NADA.
Primeiro precisamos aguardar a publicação do despacho de admissibilidade para verificar quais pontos foram admitidos no recurso da Fundação.
Uma segunda questão é que este procedimento de admissibilidade não se trata de julgamento e, sim, que o RECURSO terá sua remessa para o STF, onde novamente passará pelo procedimento de admissibilidade e, posteriormente, julgamento “do recurso”.
Não há decisão favorável à Fundação CASA no processo de periculosidade.
O jurídico do SITSESP pede à categoria que aguarde os comunicados oficiais da entidade sindical, pois o mesmo está acompanhando esta matéria de grande importância para a categoria.
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