No último sábado (02), o SITSESP e o setor psicossocial estiveram em reunião pela manhã, e entre os assuntos tratados na reunião, ficou do setor se posicionar com uma carta aberta à população.
O SITSESP retransmite aqui, a carta recebida nesta segunda-feira (04) por WhatsApp, assinada pelo setor psicossocial. Psicólogos(as) e Assistentes Sociais.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
O ano é 2023, dezembro, há mais de 32 anos da aprovação da lei 8069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e mais de 10 anos do SINASE lei 12594/12. Dizem que temos leis muitos avançadas no Brasil, é uma verdade. Porém, a grande controvérsia, é como somos governados e como essas leis são garantidas.
De um lado, avanços significativos para a Infância e Juventude brasileira pertinente as legislações, de outro lado, os desmontes do serviço público, de governos que ferem conquistas pelos direitos fundamentais, e o que são tais direitos?
São aqueles que o poder estatal não deveria intervir. Pois, pasmem! O Governador de São Paulo, Sr. Tarcísio, sob a égide da reforma administrativa pública, no estado de São Paulo, representado pelo Sr. João Veríssimo Fernandes, conhecido politicamente como “Juiz João,“ presidente da Fundação Casa, despachou em 29/11/2023, o comunicado GP 002/2023, o qual impõe aos profissionais de Psicologia e Serviço Social que, a partir de janeiro de 2024, trabalhem sem receber hora extra ao serviço prestado aos finais de semana.
Habilidosamente foi construída uma escala, com muitos artifícios, com um único e determinado objetivo: o NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS! Devemos aqui informar, que muito mais do que uma década, habitualmente, os profissionais assistentes sociais e psicólogos tem trabalhado, há anos portanto, aos finais de semana, mediante escala, para atender prioritariamente a necessidade da instituição, dos adolescentes e de seus familiares, sem ferir nenhuma das partes, posteriormente, somos remunerados por esse serviço, plantão realizado aos finais de semana, (uma vez que trabalhamos de segunda a sexta-feira). Mas, como todos os estudiosos informam, não adianta ter boas leis, se elas não forem efetivamente implementadas. Isto posto, pedimos que observem que no mundo, na vida, na sociedade, na comunidade tudo está interligado, sistematicamente é assim que funcionam as coisas. Para o governador Sr. Tarcísio e o presidente, Sr. João, é diferente.
Eles acreditam que podem alterar contratualmente uma relação de trabalho, e enfiar por goela abaixo suas ideias, em propostas bizarras ferindo o direito adquirido do exercício desse trabalho dos profissionais aqui citados, e que a qualidade do serviço prestado não sofrerá com tal arbitrariedade. Os finais de semana para nós psicólogos e assistentes sociais é Sagrado! É neste dia que cuidamos de nossos filhos, nossos idosos, e nos cuidamos, nos recompomos, é o momento de repor a energia vital de uma semana de intenso trabalho que envolve a complexidade do acompanhamento e execução da medida, privativa de liberdade, no estado de São Paulo. É agindo dessa forma que o Sr. Tarcísio de Freitas, em conjunto com o Sr. João, presidente da Fundação Casa, conterão gastos? Sacrificando os Direitos Fundamentais destes profissionais, tirando a convivência deles com seus entes queridos, suas famílias, o direito ao lazer, o cuidado dos filhos e dos seus idosos? Nossas vidas serão sacrificadas? NÃO! TARCÍSIO E JOÃO, NOSSO FINAL DE SEMANA, VOCÊS NÃO LEVAM NÃO! Tudo está interconectado, para prestarmos serviços de qualidade é essencial sermos tratados com DIGNIDADE! Tudo está interligado!
Equipe Psicossocial
Fundação CASA
Psicólogas e Assistentes Sociais em luta!
