O dissídio de 2023 foi judicializado e está em tramitação na justiça. Na última audiência, realizada no dia 17 de abril de 2024 no TRT, a justiça determinou a reabertura do processo de negociação entre a Fundação CASA e o SITSESP, sugerindo que haja um acordo entre as partes para compensação de 50% dos dias parados em função da greve.
A reunião de negociação foi realizada hoje, 7 de junho, na sede da Fundação CASA, contou com a presença dos representantes jurídicos do SITSESP e da Fundação CASA, bem como dos diretores do SITSESP, representante da comissão de negociação Enivaldo Lima, e da chefe de gabinete da presidência da Fundação CASA, Ana Paula Ribeiro.
Essa agenda de negociação do dissídio 2023 foi classificada como a primeira ação da recém-homologada Comissão Permanente de Negociação, e a reunião será oficializada com publicação no Diário Oficial.
Na reunião de hoje, houve avanços na questão dos atestados de afastamento médico. A Fundação assumiu o compromisso de revisar os atestados negados por perda de prazo. Foi ajustado (conforme DCG/2023) que, após a emissão do atestado, o servidor terá um prazo de até 2 dias úteis para a entrega, conforme a Instrução Interna 003/2024.
O SITSESP trouxe para a pauta da reunião, além da questão dos atestados, temas como a mudança na escala de trabalho dos agentes de apoio socioeducativos, regras de rodízio de turnos, doação de sangue e a alteração da jornada de 30 horas para pedagogia.
A compensação dos dias de greve e a questão da abusividade também foram abordadas, mas demandam maior profundidade e construção de uma proposta, que será novamente debatida na próxima reunião, agendada para sexta-feira, dia 14 de junho.
