Nesta quarta-feira, 30 de outubro, os Agentes de Segurança Socioeducativo de todo o Brasil comemoram mais uma vitória em sua trajetória profissional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3387/19, que inclui esses profissionais no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
De autoria do Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) e relatado pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), o projeto teve parecer favorável quanto à sua constitucionalidade e foi aprovado pela maioria dos deputados presentes na sessão. A proposta reconhece o papel fundamental dos Agentes de Segurança Socioeducativo na preservação da ordem e na ressocialização de jovens em conflito com a lei, ao integrá-los formalmente no sistema nacional de segurança pública.
O que significa a inclusão no SUSP
A aprovação do Projeto de Lei 3387/19 representa uma conquista significativa para a categoria, que há tempos busca maior reconhecimento e valorização. A inclusão no SUSP não só amplia o reconhecimento jurídico desses profissionais como parte essencial da segurança pública, mas também oferece novas oportunidades de formação, desenvolvimento e integração em políticas públicas de segurança.
O SUSP foi criado em 2018 para unificar e fortalecer a atuação de todas as forças de segurança do Brasil, facilitando a coordenação entre órgãos estaduais, municipais e federais. Com a inclusão dos Agentes de Segurança Socioeducativo, estes passam a ter um papel mais definido dentro da estrutura de segurança pública, o que pode trazer melhorias nas condições de trabalho, acesso a recursos e maior segurança jurídica para a atuação desses agentes.
O impacto da aprovação na CCJC
A relatora do projeto, Deputada Laura Carneiro, destacou a relevância da aprovação do projeto, sublinhando que o reconhecimento da constitucionalidade é um passo essencial para a valorização de profissionais que atuam diretamente no processo de reintegração social de menores infratores. A parlamentar ressaltou ainda que os agentes de segurança socioeducativa desempenham um papel indispensável na redução da violência e na promoção de justiça social.
O autor do projeto, Deputado Coronel Tadeu, também celebrou a aprovação e reforçou que a inclusão desses profissionais no SUSP é uma reivindicação antiga da categoria. “Os Agentes de Segurança Socioeducativo lidam diariamente com situações complexas e desafiadoras, e sua integração no sistema nacional de segurança pública é mais do que justa”, afirmou o deputado.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJC, o projeto avança agora para as próximas etapas legislativas, que poderão incluir votação no plenário da Câmara dos Deputados e eventual análise no Senado Federal. Caso aprovado em todas as fases, o projeto poderá ser sancionado e se tornar lei, consolidando a inclusão dos agentes no SUSP.
A importância da aprovação para a categoria
A notícia foi recebida com entusiasmo por associações e sindicatos da categoria, que há anos lutam por maior reconhecimento e melhores condições de trabalho. Para muitos, a inclusão no SUSP pode abrir portas para mais investimentos em segurança e infraestrutura nas unidades socioeducativas, além de garantir maior capacitação profissional.
A aprovação do Projeto de Lei 3387/19 representa, portanto, uma conquista crucial para os Agentes de Segurança Socioeducativo, que têm um papel fundamental na proteção da sociedade e na reintegração de jovens infratores. Esse reconhecimento vem fortalecer ainda mais a categoria, contribuindo para um sistema de segurança pública mais eficiente e inclusivo.
