O tema foi debatido hoje por Ophir, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e representantes do Tribunal de Justiça paulista e de outros tribunais que já participaram do programa do CNJ de apoio à estruturação da área de precatórios.
Após reunião hoje na sede do CNJ, ficou decidido que será criado um comitê para elaborar um diagnóstico completo sobre o Judiciário paulista. O estudo vai apontar qual a dívida total em precatórios no Estado, quem são as pessoas que estão na fila aguardando pagamento e auxiliar os magistrados na separação de precatórios de pequeno valor e os preferenciais. Em seguida, os devedores serão chamados para as tentativas de conciliação.
Para tanto, o comitê gestor previsto na Resolução 115 do CNJ – que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário – deve ser alterado por proposição da ministra Eliana Calmon, passando a contar também com um membro da advocacia e um do Ministério Público. Hoje, esse comitê é formado por um juiz do Trabalho, um federal e mais um juiz de Direito. “A partir da organização desse setor em São Paulo, a Justiça paulista vai poder exigir que o governo arque com as obrigações já reconhecidas pela Justiça, sem que se perpetue esse verdadeiro calote que ocorre hoje por parte dos governos estaduais e Prefeituras.”
Na avaliação de Ophir, o que se comete em relação aos credores de São Paulo é um atentado aos direitos humanos e à dignidade do ser humano. “São Paulo não consegue há dois anos e meio sequer organizar a fila das preferências. O que nos deixou animados hoje foi ver que o Tribunal de Justiça paulista está com boa vontade e quer quitar as dívidas. Falta-lhe apenas melhor estrutura”, avaliou. “Hoje em São Paulo existe uma política da conveniência, ou seja, o Estado e os municípios se aproveitam da desorganização do Tribunal de Justiça para simplesmente não fazer os pagamentos”, acrescentou Ophir.
Pela OAB, também participaram da reunião no CNJ o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios), Flávio José de Souza Brando e os seguintes membros da Comissão: Eduardo de Souza Gouvea e Marcelo Gatti Reis Lobo, além da conselheira federal suplente Tallulah Kobayashi de A. Carvalho.
Brasília, 23/02/2012 – quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 às 18h35.
