temos garantido o cumprimento de tais limites e garantindo o funcionamento das Unidades, sem riscos para os adolescentes.
Como todos sabem, por mais de 90 dias buscamos negociar com a Fundação Casa, que nada fez! Nenhuma proposta sequer foi apresentada.
A greve foi judicializada pela Instituição, que entrou com pedido de abusividade no dia 04 de maio, antes mesmo de a greve começar. O pedido foi indeferido, mas liminarmente foram impostos os limites aos grevistas.
Iniciamos um processo de mediação do núcleo de conciliação para buscar uma saída negociada com o patronal e evitar o encerramento da greve com o julgamento do Dissídio Coletivo.
Algumas dúvidas tem circulado e chegam ao Sindicato, Comando de Greve, lideranças, etc.
Apresentamos algumas delas:
Qual o papel da greve?
A greve é uma parte da luta dos trabalhadores na negociação da data-base. Antes do movimento paredista realizamos reuniões, debates, assembleias e notificações formais à Fundação Casa. Com a total ausência de respostas, nossa Assembleia de 30 de abril definiu pela greve a partir do dia 07/05.
O movimento paredista como parte do processo de luta, não é um fim e tampouco consiste em uma ação “tudo ou nada”. É um momento da ação dos trabalhadores/as para obrigar o empregador, a negociar diante dos pleitos.
Por isso, o período de luta inclui definições das pautas, negociações prévias à greve, mediação e dissídio. A mediação permite, portanto, que avancemos na pressão pelas cláusulas econômicas antes de ir para Dissídio.
Vale observar que o Dissídio da luta dos servidores – como no caso da Fundação Casa – tem os limites legais definidos pela Orientação Jurisprudencial n. 5 [1] da SDC do TST.
Como o Governo do Estado e a Fundação Casa lidam com a greve?
Tanto o Governo, quanto a Fundação Casa conhecem esses limites e “empurram” a greve para a abusividade, em uma clara demonstração de indisposição em negociar, sempre confiando no Judiciário que não atende as cláusulas econômicas, como bem demonstram as decisões do TST.
Por isso, “jogam duro” na pressão aos trabalhadores, no Assédio Moral e no comprometimento da segurança do trabalhador, na medida em que a FC sempre obtém a liminar para definir os limites dos grevistas, e não faz remanejamento entre os não grevistas. Isso compromete os centros, tenta responsabilizar a greve e gera riscos absurdos à segurança do trabalho.
Por que nos interessa a Mediação pelo Núcleo?
O núcleo é a fase pré Dissídio, e uma possibilidade para evitar que, na prática, a luta seria convertida em uma espera da decisão judicial. E, quando prolatada a sentença normativa, acaba a greve.
A greve foi judicializada pela Fundação Casa no dia 04 de maio. Se nossa resposta fosse contrária à mediação, haveria uma conversão da Cautelar Inominada da Fundação Casa em Dissídio Coletivo e agendado o julgamento em poucos dias. Seria o fim da greve com o julgamento.
Outra razão é que há um obstáculo legal para a apreciação das chamadas cláusulas econômicas (que resultem em reajustes de salários, benefícios e outros de ordem pecuniária). Isso é sabido por todos e se aplica às Fundações Públicas, como a FC. Essas cláusulas devem ser conquistadas com a ação grevistas e na mediação, para alcançar uma proposta que contemple a categoria.
Qual a vantagem em requerer a Mediação do Núcleo?
Conforme dito, a mediação permite seguir com a Luta, já que são momentos de negociação na mesa com sucessivas assembleias que validam a continuidade da mediação ou a volta da paralisação. Portanto, manter o núcleo é manter a pressão, é manter a luta dentro dos marcos da política e não entrega para que o judiciário decida.
Observem que a jurisprudência majoritária reconhece que o Dissídio pode tratar das cláusulas sociais e não as econômicas. O julgamento dessas cláusulas depende da composição do julgamento no TRT, na posição do TST – que pode suspender o reajuste obtido no Dissídio (e não na mediação), podendo ficar sem reajuste.
Qual a diferença entre negociar no núcleo e ir direto para Dissídio?
Ambas estão inseridas no quadro em que a negociação já se esgotou e foi judicializada. No caso da nossa greve, ambas foram obra da Fundação Casa, que não aceitou negociar até ingressarmos em greve e judicializou antes mesmo do seu início.
Por isso, a mediação é uma fase anterior ao dissídio, já que somente em uma hipótese muito remota a luta seria resolvida na negociação mediada pelo núcleo do TRT. Com isso, a fase da mediação é a fase em que a pressão política – da greve realizada e suspensa e da ameaça do seu retorno – para obter conquistas dentro daquilo que é o limite da decisão do dissídio: as cláusulas econômicas.
A mediação é a condição de manutenção da pressão e da negociação, que por sua vez são condições para avançarmos na conquista de reajustes salariais e benefícios.
Próximos dias: mediação e Assembleia – reflexões.
A primeira mediação sugeriu a suspensão da greve, mas diante de uma primeira proposta insatisfatória, os trabalhadores em maioria simples recusaram a suspensão da greve.
Nesta quinta- feira, 19/05 teremos uma nova reunião da mediação do TRT. Na ocasião teremos a oportunidade de receber o retorno das negociações entre a Fundação Casa e o Governo do Estado, e na sequência submeter à Assembleia da Categoria, agendada para a próxima sexta, 20/05, às 9hs.
Nesse período, nossa orientação é que sigamos fazendo luta e pressão. Mas que isso ocorra onde a pressão política pode ter resultados – e onde estão os responsáveis pela greve, pelas propostas ridículas e pela situação da categoria.
