A Lei n. 13.467/2017, que trata da Reforma Trabalhista promove alterações em mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, envolvendo tanto o Direito Material quanto o Processo do Trabalho.
Trata-se de uma contrarreforma moldada de acordo com a visão e os interesses dos empregadores. O objetivo geral é enfraquecer os empregados na relação com os patrões e dificultar o acesso à Justiça, encarecendo e aumentando os riscos de uma ação judicial que busque garantir direitos trabalhistas. A contrarreforma se apresenta como “modernizadora”, mas faz um retorno aos padrões jurídicos de meados do século XIX.
Para fazer frente a esse cenário de desafios, publicamos este estudo na forma de questões, acrescidas de comentários em pontos que nos pareceram mais importantes, tudo com o objetivo de encontrar soluções jurídicas para a defesa dos interesses dos trabalhadores e dos sindicatos profissionais.
São considerações que se embasam em nossa experiência de mais de três décadas de defesa jurídica dos empregados e seus sindicatos. É preciso dizer, no entanto, que são considerações feitas com o intuito de contribuir, sem a pretensão de exaustão, para a reflexão que o conjunto dos operadores do Direito do Trabalho deve fazer neste momento histórico, a fim de preservar este ramo do Direito enquanto instrumento social de proteção dos trabalhadores.
Trata-se de um material para advogados, sindicatos, trabalhadores e público em geral. Buscamos ao máximo não reproduzir o “juridiquês”, com um texto de leitura fácil.
O documento é dividido em três partes: o impacto dos processos em andamento; as flagrantes inconstitucionalidades da lei; e uma explicação mais detida nas principais mudanças
Link para acesso em pdf: http://www.gebrimadv.com.br/noticia/interpreta%C3%A7%C3%B5es-favor%C3%A1veis-aos-trabalhadores-e-inconstitucionalidades-da-reforma-trabalhista
Danilo Uler Corregliano
Ricardo Gebrim
Ronaldo Tamberlini Pagotto
Thiago Barison de Oliveira
