No dia 03/10, terça-feira, o Conselho Nacional de Entidades Representativa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo – CONASSE realizou a III Mobilização Nacional dos Profissionais do SSE, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara Federal.
O evento que iniciou com um minuto de silêncio em homenagem ao Agente morto em São Paulo no dia 04/10/2016, Francisco Calixto, contou com a presença dos Deputados Federais Laudívio Carvalho (SD/MG), João Campos (PRB/GO), Alberto Fraga (DEM/DF), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Mario – Representando a Deputada Federal Josi Nunes (PMDB/TO) e o Senador Hélio José (PMDB/DF) que discutiram, com os vários servidores da maioria dos estados da Federação que se fizeram presente, as demandas dos profissionais do SSE como porte de armas, regulamentação da profissão do Agente de Segurança Socioeducativo, Criação do Fundo Nacional do SSE, Dia 04/10 como o dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, aposentadoria especial e a PEC 365/2017 que inclui os profissionais do SSE no Artigo 144 da Constituição Federal.
O Deputado Federal Laudívio Carvalho ressaltou a importância dos profissionais do SSE no escopo de segurança pública. “Apresentei uma PEC que inclui os profissionais do SSE no artigo 144 da constituição, a PEC 365/2017, não podemos deixar de reconhecer a importância desta categoria.”
O Deputado João Campos defendeu que a união da categoria em eventos como o que estava ocorrendo é fundamental. “Tivemos aqui algumas categorias que conseguiram várias vitórias com a coesão, mostrando força e vamos trabalhar para que as demandas de vocês sejam atendidas”.
O Deputado Alberto Fraga se comprometeu em levar ao Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, as nossas pautas “O presidente Maia me pediu uma relação de pautas de Segurança Pública, o Cristiano me trará essas demandas e as levaremos a ele.”
Mario, representante da Deputada Federal Josi Nunes (PMDB/TO) colocou o gabinete a disposição do CONASSE. “Estamos de portas abertas para encaminhar e defender as demandas de vocês. Esta categoria pode e deve ser respeitada.”
O Senador Hélio José frisou que vai trabalhar pela aprovação do PLS 333/2017 de sua autoria. “Apresentei este projeto no Senado de porte de armas para os Agentes de Segurança Socioeducativos pois temos que contemplar esta categoria que sofre muito com a falta de segurança fora do serviço.”
A Deputada Laura Carneiro explanou sobre o projeto de sua relatoria na Comissão de Seguridade Social e Família.
“Promoveremos o debate para explicarmos melhor sobre o projeto que concede o porte de armas fora de serviço e o uso dos eletrochoques por parte dos agentes para que não paire dúvidas sobre como se dará este uso.”
O evento foi de suma importância para fincarmos mais uma vez as bandeiras do SSE na casa de leis do Brasil e o CONASSE manterá esta linha de trabalho em todos os anos.
No dia 04/10 foi realizado o VII Encontro Nacional de Entidades Filiadas ao CONASSE, houve a adesão dos Sindicatos que representam os Servidores do SSE do Rio Grande do Sul e Pará que vieram representados pelas servidoras Cristiane e Nádia pelo RS e Evandro pelo PA. Também foram dadas as boas vindas à nova diretoria do SINDSSE/DF, que tomou posse em Junho/2017 e participava de sua primeira reunião.
No encontro foram discutidas as pautas a serem apresentadas aos parlamentares e como fazer as articulações, também foi solicitado, votado e aprovado pelo pleno algumas mudanças estatutárias para otimizar mais ainda os trabalhos do CONASSE frente as muitas demandas que possui o SSE.
Na segunda parte do encontro aconteceu a eleição do CONASSE Biênio 2017-2019 onde foi criada a junta eleitoral composta pelos conselheiros Bruno Menelli (ES), Sidney Gomes (MT) e Joselito Pereira (BA). Após as discussões foram eleitos os seguintes conselheiros:
Presidente: Aldo Damião (SP);
Vice-Presidente: Cristiano Torres (DF);
Secretário Geral: Jackson Antunes (AM);
Diretoria Adm/Financeira: Alex Gomes (MG);
Diretoria de Comunicação: Silvio Guimarães (MS);
Diretoria Jurídica: Dirceu de Paula (PR).
A nova diretoria do CONASSE foi empossada e em seu discurso de posse o Presidente eleito Aldo Damião reforçou o espírito de luta e pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido. “Temos um grande desafio pela frente o primeiro deles é mostrar que o CONASSE veio para provar que os Agentes de Segurança Socioeducativos tem voz, me sinto honrado por ter sido escolhido pelo pleno e vamos à luta!”
A nova diretoria firmou compromisso de manter a pluralidade de ideias, segundo o Vice-presidente eleito Cristiano Torres manter a linha de trabalho é fundamental. ” O CONASSE vai manter a linha de não possuir uma bandeira política, não somos vinculados à central sindical ou partido político nossa única bandeira é a defesa do profissional do SSE.”
