Nesta tarde, (28/02) aconteceu a primeira reunião da Campanha Salarial, entre a Fundação CASA, direção do SITSESP e comissão de trabalhadores, que foi eleita em assembleia geral da categoria.
A reunião foi aberta pelo novo presidente da instituição, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que também está como secretário de Justiça do governo de São Paulo.
Após uma pequena explanação sobre o inicio do governo, o desembargador defendeu que aja pelo menos a recomposição salarial aos servidores, que hoje, está em torno de 4%, que deverá reincidir sobre o vale refeição e alimentação.
O presidente do SITSESP, Aldo Damião Antonio ressaltou a importância da manutenção da data de dissídio coletivo, que da categoria é agora em março e ainda salientou a manutenção da negociação permanente com os trabalhadores. O presidente, por fazer parte da associação dos magistrados, acredita também que reuniões periódicas são importantes para todos os envolvidos.
Quanto 3°, que trata das perdas salariais o presidente foi enfático ao afirmar que esta clausula é inviável ao Governo. “Não vejo perspectiva para repor essas perdas salariais, mas vamos levar à comissão de política salarial as clausulas 2, 10 e 11 (reposição salarial, VA e VR)”, ressaltou o desembargador.
Quanto a regulamentação da carreira dos agentes socioeducativos, após várias explanações dos trabalhadores presentes, o presidente da instituição afirmou que este tópico tem que estar de acordo com a legislação e, portanto, será motivo de estudo pela Fundação CASA. Mas pediu também aos trabalhadores que reinterem junto ao legislativo a importância da mudança na nomenclatura.
Para a clausula 51 – Segurança no Ambiente de Trabalho – o presidente buscou maiores informações para essa questão. A diretora do Sindicato, Angela explicou que há uma ação civil publica no Ministério do Publico do Trabalho para o meio ambiente do trabalho e para o assédio moral.
A Fundação CASA foi condenada em primeira instância, no que tange o meio ambiente de trabalho e esta aguardando o recurso interposto no Tribunal Regional do Trabalho.
E que ainda está tramitando no Tribunal Superior do Trabalho as ações de Insalubridade e Periculosidade, que não foi reconhecido pelos magistrados a insalubridade, mas o TST reconhecem que os trabalhadores da Fundação trabalham em situação periculosa.
O presidente da instituição afirmou que estão reavaliando a segurança e que quanto ao assédio moral salientou que há a preocupação de apurar e investigar. “Precisamos disseminar o que é assédio moral, analisando caso a caso”. Ressalta.
Foi ainda discutida a clausula que trata sobre o bônus. Novamente a diretora Angela recordou que nos anos de 2016, 2017 e 2018 não foi pago o bônus. A Fundação explicou que o governo negou o pedido de 2016 e nos próximos anos (2017 e 2018) não houve novo pedido, portanto foi extinto. Mas o presidente, após explanação dos trabalhadores, afirmou que fará um estudo com o departamento competente para doravante, ver com o governo, a possibilidade de implementar novamente o bônus.
Para as 30 horas, os trabalhadores pedagogos da comissão, explanaram sobre a luta que travam para a implementação, das 30 horas para a pedagogia, além das questões de isonomia. Ressaltaram ainda que há uma PL n° 22, que tramita há mais de 4 anos na Assembleia. O presidente da instituição afirmou que deverá encaminhar essa questão à comissão de política salarial, mas que os trabalhadores deverão encaminhar à Fundação CASA, o estudo sobre essa categoria especifica.
Quanto a clausula 71 – das transferências dos trabalhadores – a reivindicação será encaminhada também à comissão de política salarial para verificar o impacto econômico, e ainda fará uma consulta ao Ministério Publico do Trabalho para saber o quanto essas trocas de plantões pode afetar a saúde do trabalhador.
Reajuste salarial e valorização do setor operacional – Clausula 21 – a diretora Jessita salientou aos presentes a importância de olhar para esses trabalhadores que muitas vezes recebem menos que um salário mínimo e, por consequência é frequente o adoecimento dessa categoria. O presidente afirmou que encaminhará a questão ao departamento especifico para estudar o impacto econômico que essa reivindicação pode causar.
Para o Plano de Cargos e Salários, o desembargador viu que há convergência nas opiniões e pediu propostas aos trabalhadores, para serem levadas ao governo. Salientou ainda que é importante que os servidores sensibilizem o legislativo para a luta que há muito tempo vem sendo travada pelos servidores da Fundação CASA.
Ao final da reunião ficou pré agendada um novo encontro para o inicio de abril, ao qual o servidores terão respostas para as questões elencadas.
Todas as clausulas discutidas nesta reunião foram previamente apontadas e aprovadas pela Comissão de Trabalhadores, que também participaram das discussões com a Fundação CASA.
