Nesta terça-feira (11/02), os representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE) e também do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (CONASSE), estiveram na Câmara Federal para apresentação de emendas que visam aprimorar o PL 6438/19, que altera o estatuo do desarmamento.
As emendas ao Projeto de Lei 6438/2019, do Executivo, apresentada pelos Deputados Sanderson (PSL/RS) e João Campos (PSB/CE), visam ampliar a posse e o porte de arma de fogo para categorias em situação de risco.
A emenda aprimora o projeto e concede o porte para o agente socioeducativo como sendo prerrogativa da função, além de alterar a nomenclatura de agente socioeducativo para agente de segurança do sistema socioeducativo.
Durante o dia os representantes da FENASSE/CONASSE buscaram o recolhimento de assinaturas de líderes de vários partidos para que as emendas fossem protocoladas.
Ao final do dia, as emendas foram apresentadas e receberam o número 3 e 4. Agora será escolhido o relator, e depois os representantes irão buscar o acatamento das emendas em seu relatório.
Importante os servidores se atentarem para o ato em Brasília, dia 18 de Março, para o lançamento e fortalecimento da frente parlamentar socioeducativa que nos apoiará em nossas demandas.
