Nesta terça-feira, 18, FENASSE/CONASSE estiveram em reunião com a Ministra Damares solicitando encaminhamento das pautas já apresentadas.
A reunião que ocorreu por intermédio do Deputado João Campos(REP-GO) serviu para termos uma posição mais clara por parte do Executivo quanto as pautas dos Profissionais do SSE.
Segundo o Presidente do CONASSE, Cristiano Torres, há um atraso quanto a solução dos problemas- “ Já temos 1 ano e 2 meses de governo e, apesar de termos percebido uma mudança de percepção do que é o SSE por parte do Executivo, ainda não conseguimos ver melhoras nas condições de trabalho dos nossos servidores e o Governo Federal é peça fundamental nessa engrenagem.”
O Conselheiro Roberto Condé enfatizou que não há mais tempo a perder- “Temos profundo respeito pela Ministra e por sua equipe mas ainda não identificamos os efeitos práticos da mudança de governo e se faz urgente o encaminhamento das pautas.”
Algumas demandas consiste em Parecer favorável do Ministério no que tange o porte de armas dos Agentes de Segurança do Sistema Socioeducativo, Criação de portaria ministerial que recomendando o uso de EPIs pelos Agentes de Segurança do Sistema Socioeducativo, Criação da Academia Nacional do SSE, Criação do Departamento Nacional do SSE, Parecer favorável à PEC 365/2017 e Revisão do decreto nº 10.055/19.
Segundo o Deputado João Campos o gabinete dele está a disposição da Ministra para o que for preciso- “Nosso Gabinete está de portas abertas para sermos o condutor das mudanças que passarão pelo Parlamento pois sou defensor ferrenho desta categoria que é sim atividade típica de Estado e desempenha papel fundamental na Segurança Pública.”
A Ministra se comprometeu a responder todos os questionamentos apresentados por ofício, principalmente na questão do decreto do PPI, onde ela garante que a Segurança e gestão do Sistema Socioeducativo não é passível de terceirização- “Entendo que a Segurança e a gestão das unidades do Sistema Socioeducativo não é passível de terceirização pois são atividades típicas de Estado. O PPI veio para utilizarmos os recurso oriundo de diversas fontes para cursos profissionalizantes e programas educacionais dos internos, vamos providenciar uma nota explicativa sobre o tema.” – afirmou a Ministra Damares.
Ao fim do encontro reforçamos o convite a Ministra para a Mobilização Nacional e o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo que ocorrerá dia 18/03/2020 às 9h no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados em Brasília, ocasião que estaremos fincando mais uma vez a nossa posição no parlamento quanto a nossa condição de categoria de Segurança pública e demonstrando nossa força e união em prol de um SSE cada vez mais forte e humano para com seus operadores.
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