Como é sabido pela categoria, a atual direção do SITSESP (“Gestão, Reconstrução e Luta”) somente conseguiu tomar posse do sindicato no dia 13 de abril, após muita luta e determinação em levar adiante a renovação que o sindicato e a organização dos trabalhadores necessitam.
O nosso grau de compromisso, chapa eleita democraticamente, pode ser constatada na preocupação com a saúde dos trabalhadores da Fundação Casa no meio da crise provocada pela pandemia. No dia 19 de março demos entrada em um inquérito junto ao Ministério Público do Trabalho, através da equipe jurídica, solicitando a mediação do órgão para que a Fundação Casa garanta a saúde e a vida de todos os trabalhadores. Ação jurídica concretizada e registrada sob o protocolo n° de 2.02.000.000741/2020-67.
Entre as exigências de resguardo da categoria, destacamos:
– O afastamento do serviço sem perdas de seus vencimentos os servidores idosos com mais de 60 (sessenta) anos, além dos servidores com condições pré-existentes como diabetes, doenças cardíacas, doenças pulmonares, pressão alta, câncer e portadores de doenças autoimunes;
– Os servidores que possuírem idade inferior a 60 (sessenta) anos e possuir algum quadro clinico acima, podendo encaminhar ao seu setor de recursos humanos seus históricos de exames e relatório médicos;
– Que as visitas dos familiares em todas as unidades de internação sejam suspensas por um período inicial de 15 (quinze) dias, sendo o contato intensificado por meio de ligações telefônicas entre adolescente e família;
– Que as atividades diárias sejam limitadas aquelas que não possuem contato físico e realizadas pelo menor número de profissionais possíveis;
– Que haja revezamento de liberação dos adolescentes nas atividades diárias, diminuindo assim o fluxo e contato de adolescentes com os servidores;
– Revezamento do quadro funcional da equipe administrativa, pedagógica e psicossocial durante o período de decretação de calamidade pública;
– O fornecimento de EPI’s para os funcionários que prestarão serviços durante o período (luvas, álcool e sabão líquido). A Fundação CASA fornece alguns EPI’s, mas de forma reduzida, insuficiente para evitar contágio e risco de vida e da saúde da comunidade profissional e dos adolescentes.
– Que os vigilantes se abstêm de realizar revista pessoal nos servidores durante o período de quarentena;
– Suspensão de todas as atividades religiosas, culturais e esportivas, como a suspensão também de visitas de agentes externos para realização deste tipo de atividade;
A redação e importância da ação jurídica foi reconhecida pelo Ministério Público do Trabalho, e já no dia 31 de março, o Procurador do Trabalho, Murillo Cesar Buck Muniz, notificou o inquérito cível (Nº 0001374.2020.02.000/3) à direção da Fundação Casa, atendendo as denúncias e exigências da atual direção sindical presidida por Claudia Maria.
O MPT levou em consideração, assim como a “Gestão Reconstrução e Luta”, as recomendações da OMS – Organização Mundial da Saúde, entre outras recomendações locais que visam proteger a vida dos servidores públicos.
O inquérito civil determina que a FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA, implemente a favor da saúde e vida dos servidores e dos adolescentes diversas medidas, fundamentadas na ação inicial protocolada em 19 de março e deu prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da Notificação Recomendatória, para que a Fundação Casa proteja a comunidade em geral.
Passados os 10 dias a Fundação Casa já tomou algumas iniciativas, porém a Gestão Reconstrução e Luta vê que é preciso ainda mais, com a finalidade de não lamentar nenhuma morte ou quadro contagioso nas unidades. Para isso, a categoria e o sindicato devem estar o mais próximo possível, em constante comunicação, principalmente no que concerne a denúncias de mau manejo por parte da Fundação Casa na preservação dos direitos trabalhistas, da vida e combate ao Corona Vírus.
A Gestão “Reconstrução e Luta” está ao lado dos servidores, disponibilizando atendimento jurídico e acompanhamento em todas as unidades.
22 de abril de 2020.
Gestão Reconstrução e Luta
SITSESP – Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo
