Os diretores Vice-Presidente do SITSESP Maílson, o Diretor Sindical na DRO Claudio Alonso com a articulação a distância do Diretor Sindical da Regional de Ribeirão Preto Daniel Barrado, estiveram na última quinta-feira 25/03 no escritório de trabalho em São Paulo do Deputado Federal Cel. Tadeu para tratar de assuntos inerentes a categoria socioeducativa no Estado de São Paulo.
Entre as pautas discutidas na reunião esteve a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/2020 que confere maior segurança jurídica aos profissionais de segurança pública (Reforma Administrativa);
Uma ponte para que seja realizada uma reunião com membros do CONASSE para tratativas sobre o sistema socioeducativo nacional e no Estado de São Paulo;
Uma edição de PEC incluindo o Sistema Socioeducativo no Art. 144 da Constituição Federal em conjunto com a Polícia Científica;
Do Porte de arma institucional e a possível mudança para a secretaria de segurança, a exemplo de alguns Estados que conseguiram a transferência para esta secretaria e assim, pleitearmos com o apoio se possível através de Projeto de Lei, para que sejamos realocados na Secretaria de Segurança Pública do Estado e, que o Estado conceda aos interessados o porte de arma institucional, isentando-nos das tarifas e encargos pertinentes a aquisição do porte;
Apoio político para que seja editado um Projeto de Lei e a Fundação CASA coloque em prática o nosso PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) conforme estudos e análises, enaltecendo e valorizando o trabalho socioeducativo e social que a categoria vem prestando ao Estado de São Paulo, inclusive apoio a implantação de um plano de cargos e carreira nacional para o Sistema Socioeducativo;
Da mudança de nomenclatura e regulamentação da profissão, conforme projetos e realidade de outros Estados da federação, o sistema socioeducativo do Estado de São Paulo não pode deixar de lutar por essa causa que é justa e de extremo valor para os servidores na área de segurança, cuja pretensão é a mudança da nomenclatura de AAS – Agente de Apoio Socioeducativo, para ASS – Agente de Segurança Socioeducativo, conforme conquistas de outros Estados que executam as mesmas funções;
Da inclusão da categoria no grupo de prioridades na vacinação antiviral COVID-19, conforme inclusão pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicado em 24/02/2021 colocando os Agentes Socioeducativos como prioritários no Plano Nacional de Vacinação, mesmo porquê, os trabalhadores do sistema socioeducativo vêm atuando na linha de frente, mantendo o funcionamento eficaz dos centros;
Da nossa campanha salarial, vamos solicitar aos (as) deputados (as) apoio para nos ajudar junto as Secretarias pertinentes na aprovação das cláusulas econômicas e sociais, inclusive com relação ao reajuste salarial/Piso Salarial da categoria que não vislumbra um aumento real desde 2015 e nem mesmo os repasses da inflação foram realizadas nos anos 2019 e 2020.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTE!
