NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
Valorização dos servidores e investimentos no setor público, é isso que a sociedade brasileira precisa.
As autoridades do país mostram a sua verdadeira cara, passam por cima das vidas dos trabalhadores e trabalhadoras sem nenhum constrangimento, ao contrário, aparecem nos meios de comunicação, cada um à sua maneira, como bem intencionados e preocupados com os problemas que o Brasil está passando. Nós, servidores públicos da socioeducação, sabemos muito bem o papel que as autoridades estão cumprindo, na pandemia já somamos 1680 servidores contagiados e 29 óbitos entre nossos colegas da socioeducação e do lado econômico, nosso salário perde cada vez mais poder de compra. Enfrentamos o aumento do convênio médico e o ataque ao nosso vale refeição.
A Reforma administrativa, caso aprovada, significará maior desvalorização dos servidores públicos e como afirma o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) “o acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade do serviço ofertado pode se deteriorar”.
Como servidores públicos, nós da socioeducação repudiamos a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), pois significará mais um passo em direção à destruição dos serviços públicos, atacando sobretudo aos trabalhadores e trabalhadoras responsáveis pela execução dos trabalhos, do atendimento direto à população brasileira, que tanto sofre com a fome, desemprego e constante precarização dos atendimentos executados pelo Estado.
Conforme a nota técnica do DIEESE Nº 254 publicada em 06 de abril, ao contrário da demanda dos servidores públicos que exigem a realização de concursos para melhorar o atendimento e reduzir a sobrecarga que vivemos, a Reforma Administrativa prevê flexibilização na estabilidade dos postos de trabalho em todas as atividades contínuas, abrangendo atividades técnicas, administrativas ou demais áreas especializadas. A proposta da PEC prevê para esses setores contratos de prazo indeterminado, onde “não haverá estabilidade em qualquer período da sua vida laboral no serviço público”. Para o DIEESE essa movimentação irá “reduzir a estabilidade pode implicar em descontinuidade da prestação do serviço público, perda da memória técnica, dificuldade de planejamento a longo prazo, rompimento do fluxo de informações e, não menos importante, estímulo à patronagem política, ou seja, o uso indevido do poder político para fins particulares eleitoreiros e não para fins de interesse público”.
Outro dos ataques da Reforma Administrativa é aprofundar algo que a socioeducação já sofre, que é a transferência de atividades públicas para o setor privado, avançando com rapidez à privatização dos serviços públicos, com isso “Abre-se o caminho para que organizações e empresas privadas – com fins lucrativos, inclusive – disputem recursos públicos ao ofertarem esses serviços”. O DIEESE alerta, “a proposta ousa ao definir que qualquer estrutura pertencente ao Estado poderá ser usufruída por agentes privados sem contrapartida financeira, ou seja, gerando ônus ao órgão público. Dessa forma, é possível inserir trabalhadores(as) contratados(as) por organizações privadas para prestar serviços públicos, utilizando-se a infraestrutura governamental, rompendo, assim, com a divisão entre o público e o privado.”
Quem ganha com essa reforma? Tudo indica que sejam as autoridades que poderão indicar seus parceiros comprometidos com eles e não com a prestação de serviço público. Além de beneficiar o setor privado, que visa acima de tudo o lucro e não a prestação de serviço de qualidade. Para piorar, a proposta prevê “à Presidência da República o poder de criar, transformar e extinguir cargos comissionados, de liderança e assessoramento; criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios, órgãos, autarquias e fundações por meio de decreto”.
De certo, os servidores públicos concursados e a sociedade em geral são prejudicados com essa proposta de emenda constitucional. É preciso organizar uma frente de luta para barrar esse ataque e defender servidores(as) e os serviços públicos de qualidade à sociedade brasileira.
LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA TÉCNICA DO DIEESE: DIEESE – nota técnica – NT nº 254 – Os efeitos da reforma administrativa para a sociedade brasileira – abril/2021
