Julgamento no TST sobre o adicional de insalubridade é suspenso e enviado ao Tribunal Pleno
No fim de tarde de quinta-feira, 14 de outubro, aconteceu no TST o julgamento sobre o IRR 8 (incidente de recurso repetitivo que trata de insalubridade) para os socioeducadores que atuam como apoio socioeducativo.
A sessão foi marcada por exposições divergentes entre os ministros, com reviravoltas nos votos, com a sessão culminando em empate, 7 votos favoráveis, 7 votos contrários e alguns encaminhamentos.
A Ministra presidente Maria Cristina Peduzzi encerrou o pleito suspendendo o julgamento e enviando a decisão para o Tribunal Pleno. Os ministros chegaram ao consenso da necessidade de anexar prova pericial ao processo, acarretando alteração na tese do relator. O TST encaminhará ao Tribunal Pleno os autos, os votos do relator e as divergências. A sessão ressaltou que esse tema é de suma importância para a legislação trabalhista no país, pois a decisão será obrigatória e vinculante.
Os socioeducadores tiveram, mais uma vez, o voto do relator Ministro Hugo Scheuermann favorável que, de forma certeira, trouxe à tona a rotina dos agentes de apoio socioeducativo. Lamentavelmente ainda precisaremos aguardar pelo reconhecimento do nosso direito.
