No dia 18 de fevereiro de 2022, a partir das 16 horas e por mais de 5 horas, ocorreu a primeira reunião de negociação coletiva relativa ao ano de 2022 entre o SITSESP e a Fundação CASA.
Na reunião a Fundação CASA informou que está fazendo gestão junto aos órgãos estaduais para que seja aplicado aos servidores da Fundação CASA o mesmo índice de reajuste salarial anunciado pelo governo do estado de São Paulo para as categorias de segurança pública e saúde, que se aproxima do percentual de 20%.
Quanto ao reajuste das demais cláusulas econômicas o índice requerido pela Fundação CASA à CPS (Comissão Política Salarial) foi na margem de 9,60%.
Em relação aos demais pontos da pauta de reivindicação da nossa categoria, a Fundação CASA informou que está se empenhando em obter autorização governamental para proceder com as avaliações e promoções dos servidores em relação ao PCCS dos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
Em relação aos motoristas, a Fundação CASA esclareceu que efetuará um estudo para revisão da nomenclatura para alterar de agente operacional para motorista e que efetuará gestão perante o DETRAN para discutir acerca das multas aplicadas aos motoristas quando da condução de carros da Fundação.
Ainda em relação aos motoristas, a Fundação CASA concordou com a decisão da assembleia, realizada no ano passado com os motoristas, para aplicar a Cláusula 11ª do Dissídio Coletivo de 2021, com vigência imediata, quanto a jornada de trabalho em regime de escala 2×2, com jornada das 19h às 07h, com 1 hora de descanso/alimentação, com o direito à 2 (duas) trocas de plantão por mês e 2 (duas) folgas anuais, além das 6 (seis) folgas anuais previstas na Portaria Normativa 337; podendo, excepcionalmente, ser praticada a escala 5×2 por acordo mútuo entre servidor e gestor, sendo esta de segunda a sexta-feira, com 1 hora de intervalo para refeição e descanso. Tal concordância será comunicada de imediato ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
A Fundação CASA, também, concordou, em parte, com a cláusula relativa a concessão de licença não remunerada, com adequação de que o servidor poderá requerer independente do tempo de serviço e será concedida a critério da administração.
Informou, também, que está em tratativas com a operadora do convênio médico para incluir os filhos adotivos dos servidores da Fundação CASA, em especial nos casos de guarda ou adoção provisória.
Concordou com a cláusula 21ª da pauta de reivindicação que dispensa para estágio obrigatório os servidores que cursam faculdade presencial, semipresencial, EAD e cursos técnicos que exijam estágio prático para sua conclusão, mediante compensação de horas de trabalho; e quando existir atividade específica de estágio prático dos servidores, estes poderão, desde que autorizados pelas mantenedoras, exercer o estágio na própria Fundação CASA, com garantia de comprovação em sua jornada de trabalho.
Concordou, também, com a cláusula 28ª da pauta de reivindicação acerca da saúde do trabalhador, tal como apresentado, ressalvando apenas adotar as providências necessárias no menor prazo possível.
Esclareceu, também, que não há nenhuma normativa interna que impeça que as viaturas dos Centros prestem socorro a servidores que sofram acidentes de trabalho ou tenham algum mal súbito, a Executiva estudará uma normativa para orientar e tratar sobre o tema, para que casos de omissão de socorro a servidores não venham a ocorrer nos Centros.
Em relação as demais propostas econômicas e sociais, a Fundação CASA esclareceu que está aguardando a resposta da Comissão Salarial do governo do estado de São Paulo, motivo pelo qual sugeriu a prorrogação da data-base em relação a pauta econômica pelo prazo de 30 dias, com o que o SITSESP não concordou em virtude de que neste ano ocorrerão eleições gerais no Brasil e, desta forma, então, se firmou um compromisso de extensão do dissídio coletivo de 2021 por 15 dias, para possibilitar a continuidade da negociação, inclusive, com a apresentação de índice de reajuste salarial.
A resposta completa da Fundação CASA em relação a cada uma das cláusulas apresentadas na pauta de reivindicação será enviada ao SITSESP na próxima segunda-feira e, tão logo a receba, o Sindicato a divulgará para a categoria nos seus meios de comunicação.
