TRANSITOU EM JULGADO AÇÃO QUE O SITSESP MOVE FRENTE À FUNDAÇÃO CASA SOBRE QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE! Com isso e com o retorno dos autos para primeira instância, dará início a fase de execução da presente demanda, a inclusão do benefício se dará de forma coletiva para incorporação dos adicionais de quinquênio e sexta-parte para todos os servidores que tiverem direito, não se fazendo mais necessário ingressar com ação individual para este tipo de demanda.
Quanto as parcelas vencidas, aquelas que ficaram para trás, deverá ser executada de forma individual, conforme consta na própria decisão da ação. O SITSESP, através de seu departamento jurídico, realizará a execução sem custo para seus associados.
O departamento jurídico esclarece que na demanda coletiva serão excluídos os períodos de afastamentos médicos dos servidores para fim de contagem de tempo de serviço dos benefícios de QUINQUÊNIO e SEXTA-PARTE.
Importante frisar que atualmente a entidade sindical está promovendo ações coletivas de periculosidade, plano cargo e salários, convenio médico, entre outras.
Além disso, o departamento jurídico atua na defesa do direito de nossos associados nas ações individuais trabalhistas, criminais e processos administrativos, como também promove ações cíveis e previdenciárias com condições especiais aos associados.
Para mais informações entre em contato pelo WhatsApp (11) 93801-4504 ou E-mail: juridico@sitsesp.org.br
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