Nesta quarta-feira (28) o SITSESP recebeu um grupo de servidores em uma reunião para tratar sobre segurança e salubridade no ambiente de trabalho, onde foram apresentadas demandas tanto especificas quanto globais de Centros e sugestões de enfrentamento de tais demandas.
Os principais assuntos tratados foram a falta de efetivo nos Centros e a falta de qualidade na gestão dos processos que envolvem o atendimento socioeducativo. Em total discrepância com a lei, a Fundação CASA não garante os recursos humanos necessários para execução das medidas socioeducativas em conformidade com as regras de referência dispostas no SINASE, que entre suas exigências consta a necessidade de existência de um efetivo ADEQUADO de suporte para reposição de postos nos casos de férias, faltas e afastamento de servidores, fato este que tem ocasionado todos os riscos e, também, a eclosão das últimas situações limite nos Centros.
Sobre a falta de qualidade na gestão dos processos que envolvem o atendimento socioeducativo os servidores relataram diversas posturas improprias de diferentes gestores de Centros e Regionais que deturpam as próprias diretrizes da Fundação com, por exemplo, ordens absurdas como determinar que os servidores fiquem nos pontos de visão das câmeras.
Os servidores relataram o anseio de suas respectivas bases na expectativa de ações mais incisivas por parte da entidade sindical. Neste sentido, a direção do SITSESP pôde esclarecer aos presentes sobre todas as ações de intervenção e acompanhamento que o sindicato realizou nos Centros que passaram ultimamente por ocorrências graves.
Os servidores também denunciaram a dificuldade em manter a ordem e a disciplina em alguns Centros, problema este que também envolve a falta de efetivo e melhores métodos de gestão de equipes.
Diante dos assuntos tratados e considerando as sugestões dos servidores presentes na reunião, o SITSESP reafirma para a categoria a necessidade de que as informações dos Centros sejam transmitidas para o sindicato em tempo real, de modo que possamos efetuar as intervenções de forma mais eficiente. O sindicato não tem acesso aos dados informados à Sala de Situação da Fundação, portanto, quanto mais tempo os servidores demoram para comunicar o sindicato, mais difícil fica o enfrentamento das ocorrências. O ideal seria podermos atuar na prevenção, antes que o pior aconteça, mas para isso é fundamental que a categoria atue no repasse das informações mais simples do cotidiano, para que tenhamos condições de criar um histórico situacional.
Outro encaminhamento foi a proposta de redigimos um checklist e um tutorial para conscientizar os servidores quanto a atitude que devem tomar nas diferentes ocorrências de rotina, as quais a gestão da Fundação CASA tem utilizado para processar e punir os servidores, ao invés de eliminar os riscos. Neste informe, o SITSESP trará dados que auxiliem os funcionários na hora que precisarem se negar a fazer algum trabalho cuja ordem tenha sido absurda ou ilegal, por exemplo, na aplicação do uso das algemas, nas ocorrências em que se faça necessário o uso da força e na recusa de assumir um posto que, diante da falta de efetivo, possa trazer risco à integridade dos envolvidos.
O SITSESP informou a todos que foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho denuncia e solicitação de intervenção e mediação dos seguintes assuntos no que tange as irregularidades:
Assédio moral, uso da corregedoria como meio de coação, defasagem de quadro funcional, transferência compulsória, adoecimento no ambiente de trabalho, flexibilização das normas de segurança.
A entidade sindical solicitou aos presentes que peçam aos servidores para encaminhar termos circunstanciados e denúncias ao sindicato para que este possa municiar todas as denúncias feitas ao MPT.
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