A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e também suspende a realização do leilão do segundo lote de escolas, previsto para acontecer na segunda-feira (4).
No texto, o juiz reforça que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator educacional que, em uma escola pública, deve ser decidido publicamente.
E complementa: “Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”.
Por nota, o Governo de São Paulo informou que ainda não foi notificado sobre a decisão. Assim que isso ocorrer, analisará o caso e adotará as medidas recursais cabíveis.
Leilão do primeiro lote
O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda., venceu na terça (29) o leilão de privatização do 1° lote de construção e manutenção de 17 escolas públicas estaduais em São Paulo, por R$ 3,38 bilhões.
Pelo acordado, o governo deve pagar para a empresa R$ 11,9 milhões para construir e administrar essas escolas. A empresa ofereceu o maior desconto (21,43%) em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 15,8 milhões mensais.
Fonte: G1
