Agentes socioeducativos de todo o Brasil se reuniram nesta quarta-feira (09), em Brasília, para participar da Mobilização Nacional da Categoria, realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O ato, convocado pela FENASSE (Federação Nacional dos Servidores do Sistema Socioeducativo) e pelo CONASSE (Conselho Nacional dos Servidores Socioeducativos), reuniu trabalhadores de diversos estados em defesa de pautas históricas que garantam valorização, reconhecimento e melhores condições de trabalho.
O SITSESP (Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Socioeducativo do Estado de São Paulo) marcou presença com força: um grupo de 56 representantes dos servidores do sistema socioeducativo paulista foi mobilizado e esteve em Brasília levando as demandas da base. Durante o ato, o sindicato distribuiu um folheto-denúncia, alertando parlamentares e a sociedade sobre as agressões físicas e psicológicas sofridas diariamente por agentes socioeducativos, além do cenário de desvalorização enfrentado pela categoria.
Entre as pautas centrais debatidas durante o encontro, destacam-se:
A reinclusão do Sistema Socioeducativo no SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), por meio da aprovação do PL 3387/2019;
A aprovação do PL 4256/2019, que garante o porte de arma para os agentes socioeducativos (já aprovado no Senado, aguardando votação na Câmara);
A aprovação de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar os efeitos da Resolução 252 do Conanda, que enfraquece a segurança nas unidades socioeducativas.
Havia a expectativa de que fosse votada a PEC que inclui os agentes no SUSP, mas a proposta foi barrada por um veto da deputada Érika Kokay. Agora, segundo os organizadores, será necessária uma articulação política com deputados estaduais e federais, especialmente na ALESP, para garantir o avanço da pauta no Congresso Nacional.
A mobilização nacional reforça a luta por reconhecimento institucional, condições dignas de trabalho e inclusão efetiva dos agentes no sistema de segurança pública brasileiro. O SITSESP segue firme na linha de frente, representando e defendendo os interesses da categoria com protagonismo e disposição para o diálogo.
