os Embargos Declaratórios interpostos pelos advogados responsáveis do Dissídio Coletivo/Campanha Salarial 2016 dos trabalhadores da Fundação CASA.
Ou seja, vamos entrar numa linguagem coloquial e explicar um pouco mais sobre isso… Os advogados pediram o desentranhamento do processo, sendo assim será retirado do processo documentos que a Fundação juntou com intuito de induzir os desembargadores para o fim de declararem a greve como ilegal.
Neste contexto, a Fundação CASA anexou ao processo listas de presença de vários Centros, tentando provar que a greve foi ilegal.
Portanto, o acolhimento dos Embargos de Declaração retirando tais documentos do processo vai ser de grande importância, visto que o TST, ao analisar o Recurso Ordinário da Fundação CASA, não poderá modificar o entendimento do TRT e, consequentemente, julgar a greve abusiva com base exclusivamente em tais documentos.
