desfecho dos dois meses de debates e das propostas encaminhadas à Fundação CASA, que entre elas estavam as inclusões apontadas pelo Sindicato.
Nesta audiência, 17/11, o vice-presidente do Condeca, Haroldo Jun Tani, da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Adilson Fernandes de Souza, assessor da Fundação CASA, e representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) coordenaram a mesa de trabalhos e fizeram a devolutiva das contribuições da primeira audiência pública, em 16 de outubro.
Este Plano tem a proposta de permanecer durante 10 anos, no entanto, com a evolução e aprimoramento de três em três anos, até 2024 quando será reavaliado. “Este Plano não busca só a qualificação, mas garantir as políticas de direitos”, afirma Adilson Fernandes de Souza, assessor da Fundação CASA. O SITRAEMFA questionou a ausência dos trabalhadores e usuários na coordenação do Plano Decenal, pois são os maiores interessados no contexto e execução. A mesa considerou a proposta e colocou para analise e avaliação.
No decorrer da audiência foram apresentados vários pontos dentre eles estavam a adoção de prazos para o cumprimento das metas, divididos em curto (de 2014 a 2017), médio (de 2018 a 2020) e longo (de 2021 a 2024), além do reordenamento do plano em seis eixos: promoção de garantia de direitos, gestão do sistema estadual de atendimento socioeducativo, qualificação das ações do atendimento socioeducativo, participação dos adolescentes, implementação de ações inter/intragovernamentais e fortalecimento do sistema de justiça e segurança pública. Os trabalhadores foram contemplados pela inserção do SITRAEMFA, nos eixos que tangem a saúde do trabalhador pelas diretrizes do PPRA e PCMSO. O Plano será votado nesta terça-feira, 18/11, às 10h, pelos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca).
