boletim n 6 SITSESP
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Assembleia Geral- 29 de maio
1ª chamada: 09h
2ª chamada: 09h30
Pauta:
– Campanha salarial
– Greve
CAMPANHA SALARIAL
Até o momento, a Fundação CASA realizou:
1- A absurda proposta de migração do convênio médico para o IAMSP com o pagamento de 12 parcelas de R$ 350,00 para compensação pela perda da Amil. Na assembleia de 06 de março 97% dos trabalhadores presentes rejeitaram a proposta.
2- Proposta de escala 2×2 para os operacionais. Em assembleia realizada em 10 de abril, o setor da banda operacional, técnico operacional e apoio operacionais, aprovaram a proposta 2×2 com mais duas folgas além das previstas na portaria 337, como também duas trocas de plantão por mês. Excepcionalmente a escala 5×2 com acordo mútuo entre servidor e superior imediato.
3- Proposta escala 12×36 para a enfermagem com 3 folgas e duas trocas de plantão, além das prevista na portaria 337. Em
assembleia realizada em 10 de abril, o setor de enfermagem rejeitou a proposta.
4 – A Fundação Casa informou através de ofício (enviado em 06 de maio) que irá alterar a forma de custeio do vale refeição a partir de 01 de junho de 2021.
A Fundação CASA não apresentou propostas sobre as cláusulas econômicas para a categoria na Campanha Salarial 2021. Diante disso, na assembleia realizada em 14 de abril a categoria deflagrou estado de greve.
SITSESP EM MOVIMENTO
Em 09 de abril o SITSESP, realizou um ato público na Secretaria da Justiça e Cidadania. O ato denunciou o descaso da Fundação CASA com os servidores e servidoras do sistema socioeducativo e o descuido deliberado com a saúde desses profissionais.
O Conselho Nacional de Justiça divulgou em 05 de maio que até o dia 03 de maio tinhamos no sistema socioeducativo 31 vítimas da covid-19 e 1734 servidores contagiados. O sistema socioeducativo também apresenta elevado número de suicídios. A pressão patronal, a falta de segurança e a nula valorização dos profissionais está levando à morte diversos dos nossos colegas de profissão.
FUNDAÇÃO CASA PREPARA PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA – PDI
Em 04 de maio às 14h a executiva da Fundação CASA e a comissão de negociação salarial do SITSESP reuniram-se para que fossem apresentadas as regras do Plano de Demissão Incentivada (PDI) que a instituição disponibilizará aos servidores da Fundação Casa. O público alvo são os servidores aposentados que adquiriram o benefício previdenciário antes da Reforma da Previdência (2019).
Na apresentação do PDI está sendo proposto 20% de pagamento do FGTS, manutenção do convênio médico subsidiado por 12 meses após a adesão ao PDI (após este período o aposentado assumirá na integralidade o valor do plano) e um salário por cada ano trabalhado até o limite de 10 salários, além das verbas rescisórias habitualmente pagas em uma rescisão contratual.
O sindicato irá aguardar a apresentação da proposta de forma oficial esperando que haja alteração dos valores e benefícios sociais, porque se não houver efetiva contra partida social a resposta da diretoria do SITSESP será um sonoro NÃO.
O SITSESP, juntamente com seu departamento jurídico, irá se pronunciar e auxiliar os servidores após o recebimento da proposta oficial.
Referente ao processo de revisão do FGTS
O FGTS sempre foi corrigido monetariamente com o acréscimo de uma taxa de juros de 3% ao ano. No Brasil, se sabe que dado os altos índices inflacionários ocorreram diversos planos econômicos, o que subtraiu alguns índices para recompor os valores creditados nas contas vinculadas do FGTS.
E, seguindo-se este descompasso quanto a não efetivação da recomposição dos valores do FGTS com base nos reais índices inflacionários, no ano de 1999, a TR (Taxa Referencial) até então adotada, passou a apresentar, pasmem, índices negativos e ou zerados.
Assim, a maioria dos Sindicatos passou a ingressar com ações coletivas visando a recomposição do FGTS com a adoção de índices monetários que reflitam à inflação. É certo que, no ano de 2014, o SITRAEMFA (que na época representava, também, os servidores da Fundação Casa) ingressou com uma ação coletiva versando sobre o tema.
O processo ingressado pelo SITRAEMFA é de número 0016975-23.2014.4.03.6100 e está em curso perante a 8ª Vara Cível da Justiça Federal da Capital de São Paulo. Os advogados da época permitiram que o processo arquivasse em 2019 por ausência de movimentação.
É certo que, após o ingresso da ação o prazo prescricional foi suspenso, com isso estamos aguardando um posicionamento do juízo quanto ao feito para ingressarmos com nova Ação, agora em nome do SITSESP e que terá o aproveito a todos os servidores da instituição (Fundação CASA).
Então, por fim, esclarecemos que o STF retirou a ADI 5090 da pauta de julgamento que ocorreria no dia 13/05/2021, mais informações sobre o tema acesse o site do sindicato.
NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
Valorização dos servidores e investimentos no setor público, é isso que a sociedade brasileira precisa.
A Reforma administrativa, caso aprovada, significará maior desvalorização dos servidores públicos e como afirma o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) “o acesso a muitos desses serviços será restringido e a qualidade do serviço ofertado pode se deteriorar”.
Como servidores públicos, nós da socioeducação repudiamos a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa), pois significará mais um passo em direção à destruição dos serviços públicos, atacando sobretudo aos trabalhadores e trabalhadoras responsáveis pela execução dos trabalhos, do atendimento direto à população brasileira, que tanto sofre com a fome, desemprego e constante precarização dos atendimentos executados pelo Estado.
Ao contrário da demanda dos servidores públicos que exigem a realização de concursos para melhorar o atendimento e reduzir a sobrecarga que vivemos, a Reforma Administrativa prevê flexibilização na estabilidade dos postos de trabalho em todas as atividades contínuas, abrangendo atividades técnicas, administrativas ou demais áreas especializadas. A proposta da PEC prevê para esses setores contratos de prazo indeterminado, onde “não haverá estabilidade em qualquer período da sua vida laboral no serviço público”.
Os servidores públicos concursados e a sociedade em geral são prejudicados com essa proposta de emenda constitucional. É preciso organizar uma frente de luta para barrar esse ataque e defender trabalhadores(as) e os serviços públicos de qualidade à sociedade brasileira.
