Na audiência foi debatido o tema segurança nas unidades da Fundação Casa de São Paulo. Para os participantes, na maioria agentes socioeducativos, os problemas concentram-se na falta de funcionários no pátio, de diretrizes e de organização. Ou seja, a culpa é do Estado, por ser omisso. Eles se queixaram também da falta de apoio por parte da população e da mídia. A sociedade porque os vê como bode expiatório e a imprensa em geral porque acha que eles são culpados sempre que há rebeliões e tumultos.
Aldo Damião, Diretor Jurídico do CONASSE e presidente do (Sitraemfa), relatou que “há unidades com três agentes, quando deveria haver dez. Em casos de tumulto e rebeliões, os funcionários saem machucados física e emocionalmente”, e, num efeito dominó, os plantões, já poucos, diminuem mais ainda por falta de funcionários afastados ” são 7.400 agentes socioeducativos no Estado de São Paulo.
Ao exibir VT com fotos de agentes agredidos ou feridos durante tumultos e rebeliões, Aline Salvador, dirigente de Políticas Sociais do Sitraemfa/Sitsesp, enfatizou que “os adolescentes não têm culpa e nem deveriam estar nessas unidades, se o Estado reformulasse o plano socioeducativo atualmente em prática, de modo que os agentes não fossem punidos”. O Estado de São Paulo concentra quase 40% dos adolescentes em conflito com a lei, o equivalente a nove mil infratores, de um total de 25 mil em todo o País.
Os diretores do CONASSE explicaram que o conselho surgiu para defender pautas de âmbito nacional. Citou como exemplo o porte de arma para o agente socioeducativo, viável se houvesse uma reformulação no Estatuto do Desarmamento, e a regulamentação do cargo, como a legislação vigente para psicólogos e pedagogos que trabalham nas unidades. Dantas adiantou que a aposentadoria diferenciada para os que trabalham no sistema socioeducativo é outra bandeira do CONASSE e que já existe projeto de lei no Senado que trata da matéria.
Ao falar especificamente sobre segurança, o Secretário Geral do CONASSE e presidente do Sindicato dos Servidores do Sócioeducativo do Espírito Santo (Sinases) Bruno Menelli , defendeu o uso de armamento não letal. Opinou que cabe ao Estado proteger os trabalhadores dentro e fora do sistema porque os adolescentes envolvidos com a lei não são os mesmos de dez ou quinze anos atrás. “Há chefes de tráfico de drogas de 17 anos”, denunciou. Corroborando as palavras de Bruno, Cristiano relatou casos de agentes socioeducativos afastados por falsas denúncias de espancamento. “Os adolescentes sabem que a palavra deles é a que vale”, assinalou.
Ele alertou para o fato de que os socioeducandos e outros estados, ao tomarem conhecimento de rebeliões e tumultos ocorridos em São Paulo, se sentem fortalecidos. “Se veem que algo deu certo aqui, acham que dará certo lá também. Pensam: aqui, nós é que mandamos e isso preocupa a todos os operadores do socioeducativo” contou.
Ressaltamos a importância da iniciativa do Diretor Jurídico e Presidente do SITRAENFA/SITSESPS, Aldo Damião, em promover esta audiência pública, pois demonstra que o sindicato está antenado e preocupado com a situação, diga-se de passagem caótica, da segurança das unidades da Fundação Casa e que leva o servidor para uma reflexão sobre o seu real papel na luta por melhores condições de trabalho, toda a diretoria do sindicato está de parabéns pela condução dos trabalhos e também os profissionais que se fizeram presentes, pelos posicionamentos firmes em cobrar das autoridades seus direitos.
