DESCASO DA FUNDAÇÃO CASA REPERCUTE NA IMPRENSA
Fundação CASA diz que 1.288 funcionários foram contagiados pela COVID-19, 8 faleceram.
Na manhã de 20 de janeiro o jornal Brasil de Fato noticiou: “Para não reportar casos de covid, Fundação Casa usa MP de Bolsonaro que caducou”. A matéria expõe que “a instituição estaria exigindo que os profissionais apresentem documentação específica que caracterize a existência da doença causada pelas condições de trabalho, para posterior análise de um médico do trabalho e identificação de nexo causal. ”
Em exclusividade, o editorial conseguiu e-mail constatando a irregularidade que a Fundação CASA vem cometendo com seus servidores que, ao procura-la, são informados sobre uma Medida Provisória que bem antes de caducar o STF já havia revogado. Isso vem constantemente sendo praticado com outros servidores na mesma situação.
Isso evidência a omissão da Fundação CASA com o bem estar de seus servidores e sobre o que realmente acontece dentro de suas unidades, enquanto busca demonstrar para opinião pública que tudo está acontecendo dentro da conformidade.
Outra irregularidade levantada pelo informativo, foi a liberação de visitas por duas vezes (ainda em curso) durante a pandemia, fato que ocasionou o aparecimento da COVID-19 entre os adolescentes e servidores dentro dos Centros de Atendimento, irresponsabilidade total comandada pela gestão da instituição.
A Gestão Reconstrução e Luta – SITSESP, já vem denunciando esse descaso, a falta de agilidade para acolher e auxiliar aos servidores e servidoras do sistema socioeducativo que estão sofrendo com a COVID-19 e que precisam abrir a CAT. A Gestão também se prontificou para realizar a abertura da CAT para os trabalhadores e trabalhadoras que o requerem.
Em 03 de julho de 2020 informamos que todo trabalhador que exerce suas atribuições na Fundação CASA durante a pandemia e que for acometido pela COVID-19 tem direito de abertura da CAT pelo empregador e que em caso de negativa da abertura da CAT o sindicato irá realizar a abertura do documento, para isso, tenha em mãos o protocolo de requerimento de abertura da CAT, o atestado e o exame comprobatório. Para isso foi disponibilizado pelo SITSESP em seu site e redes de relacionamento, inclusive WhatsApp, um modelo de formulário para requerimento de abertura de CAT.
MODELO DE FORMULÁRIO
REQUERIMENTO DE ABERTURA DA CAT
Eu………………, portador do RG nº…………, CPF nº…………… e RE nº……………, lotado na Fundação CASA – Centro/Unidade…………, DR……, informo que no dia ____/____/________, por exercer atividade essencial e por ter que me deslocar de casa ao trabalho desenvolvendo a escala………, acabei por contrair o COVID-19.
Conforme atestado médico e exame anexado a este, comprovando o diagnóstico de COVID-19, CID- 34.2.
Portanto, constatado o diagnóstico de COVID-19, tive a determinação médica de me manter em isolamento e consequentemente o meu afastamento da minha atividade laboral durante o período do atestado médico.
Venho requerer a abertura da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho – para minha pessoa.
Desde já e contando com a compreensão e deferimento deste requerimento, deixo meu agradecimento.
Atenciosamente.
…………………, ……… de …………………………… de 2020.
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Assinatura do servidor
