do Diretor Sindical Alan Branquinho e do Agente de Apoio Socioeducativo, André Corrêa para realização de uma moção, apoiando o projeto de lei, PL 805/2015, do Dep. Federal Alberto Fraga (DEM/DF), que já passou por todas as comissões e foi apensada ao PL 3722/2012, do Dep. Federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que modificará a Lei 10.826 de 2003, mais conhecida como Lei do Desarmamento.
O Deputado Aldo Demarhi realizou pedido de MOÇÃO nº 53,2016 solicitando ao Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos da Assembleia Legislativa para empreenderem esforços para que o Projeto de Lei 805/2015, que conceda o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, que tenha tramitação própria, ou seja, desanexado do Projeto de Lei 3722/2013, e ainda que seja aprovado com a necessária urgência.
Histórico
Em reunião, 28/06, realizada no Gabinete do Dep. Estadual Aldo Demarchi (DEM), na Assembleia Legislativa de São Paulo, o presidente do SITSESP/SITRAEMFA, Aldo Damião, o Diretor Sindical Alan Branquinho e o Agente de Apoio Socioeducativo, André Corrêa, firmaram acordo de cooperação para realização de uma moção, apoiando o projeto de lei, PL 805/2015, do Dep. Federal Alberto Fraga (DEM/DF), que já passou por todas as comissões e foi apensada ao PL 3722/2012, do Dep. Federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que modificará a Lei 10.826 de 2003, mais conhecida como Lei do Desarmamento.
Com a modificação, os Agentes Socioeducativos passarão a ter o direito ao porte de arma, fora do ambiente socioeducativo, em âmbito nacional, desde que cumpridos requisitos psicológicos e técnicos.
A decisão foi de iniciar uma moção com o apoio de toda a ALESP, pois será mais fácil corrigir um problema da lei existente, do que iniciar uma nova PL, que além de inconstitucional, dificilmente passaria pelas comissões estaduais.
Vale explicar que uma moção, neste caso, tem o mesmo poder de um projeto de lei. Somos o maior estado da nação, e com este ato, firmamos o compromisso de buscar uma força política à altura, para conseguir mais esta vitória à categoria, que há muito já deveria ter esse direito.
