Nesta terça-feira foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo Requerimento de Informação, por parte do Deputado Guilherme Cortez, onde este requere do Secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, as seguintes informações:
1. Qual é o atual quadro funcional da Fundação CASA?
Favor juntar documentação comprobatória.
2. Considerando o atual quadro funcional da Fundação, quantos são os reabilitados fora do pátio? Favor juntar documentação comprobatória.
3. São desenvolvidas políticas de capacitação aos novos servidores da Fundação? Favor juntar documentação comprobatória.
4. Em 2020 haviam 130 unidades da Fundação CASA em funcionamento no Estado. Hoje, cerca de três anos depois, existem 108 unidades ativas. Assim, qual a motivação para a redução dos Centros de Atendimento Socioeducativos ao Adolescente? Favor juntar documentação comprobatória.
5. Considerando os impactos do trabalho desenvolvido na fundação na saúde mental dos servidores, existe alguma política em desenvolvimento que lhes garanta a assistência psicológica? Favor juntar documentação probatória.
6. Dadas as especificidades do trabalho desenvolvido pelos servidores da Fundação CASA, qual a fundamentação para a troca da nomenclatura do trabalho da categoria que desencadeou a perda do direito do adicional de periculosidade? Favor juntar documentação probatória.
7. Qual a previsão para abertura de novo concurso público voltado ao preenchimento dos quadros da Fundação? Favor juntar documentação comprobatória.
Confira na íntegra:
