Diante das festas de fim de ano, o Jurídico do SITSESP funcionará de maneira diferenciada. O setor jurídico permanecerá à disposição para recepção de demandas, como de costume, de segunda a sexta, das 8 às 17h. Não haverá atendimento apenas nos dias: 24, 25 e 31/12 e 01/01/2025.
Os plantões presenciais dos advogados/a serão retomados em 13 de janeiro.
Quanto aos prazos dos processos, temos a informar que:
1. PAD: A Corregedoria da Fundação Casa suspendeu os prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
2. O TJSP (justiça comum) também ficará com os prazos suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
3. Trabalhista – Os Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo (TRT2 e TRT15) suspenderam os prazos de 20 de dezembro a 24 de janeiro (inclusive), retomando no dia 27 de janeiro.
Casos urgentes e excepcionais serão encaminhadas a partir do contato com o Jurídico.
Importante sobre PAD:
Vale informar que a partir do dia 16/12 a Corregedoria iniciou um procedimento de notificação de muitos servidores acerca da instauração de PAD.
Informamos que o prazo para apresentação de defesa prévia de quem foi notificado na última semana, antes do recesso, só se encerra a partir do dia 24/01. A contagem do prazo deve ser interrompida em 20 de dezembro e prosseguir no dia 20 de janeiro.
Atenção: se você foi notificado ou receba a notificação no período de recesso, procure o Jurídico para organizar a documentação necessária para a defesa. Não deixe para a última hora!
