O governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos, estuda suspender o contrato de Parceria Público-Privada, firmado em 2019, que passou a gestão de duas unidades do sistema socioeducativo para a iniciativa privada no estado de Minas Gerais.
A consultoria jurídica do Ministério de Direitos Humanos afirmou ser possível rescindir o contrato da PPP pois seria inconstitucional transferir o cuidado socioeducativo de menores para a iniciativa privada.
O SITSESP esteve no início de outubro em Brasília, onde se reuniu com o Ministério dos Direitos Humanos e solicitou que este barrasse o projeto do governador de São Paulo Tarcísio de implantar a PPP nas unidades da Fundação CASA de São Paulo.
O SITSESP é contra toda iniciativa de privatização dos serviços públicos e continuará lutando por nossos direitos.
Veja a matéria informando sobre a reunião do SITSESP ocorrida em Brasília:
Veja a matéria informando sobre os estudos do governo federal para barrar a PPP dentro do sistema socioeducativo:
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