A Justiça determinou o estorno imediato do valor descontado acima de 40% da remuneração do servidor, estipulando multa de R$ 100 por dia, em caso de descumprimento da ordem.
O servidor Ereustides Albuquerque Júnior, lotado na CASA Guarujá, procurou o jurídico do sindicato na última quinta-feira, 5 de dezembro, por volta das 14h, após constatar que a totalidade de seu salário havia sido descontada devido à cobrança de coparticipação no plano de saúde Hapvida, recebendo seu recibo de vencimentos zerado. Pai de duas crianças se encontrou em total desespero, vindo a procurar ajuda no SITSESP.
Diante da situação o jurídico do SITSESP, representado pelo escritório Ronaldo Pagotto Advocacia, ingressou com uma ação judicial com pedido de tutela de urgência (liminar) pleiteando que os descontos da coparticipação sejam limitados, além da devolução dos valores que excedem o percentual de 30% e danos morais. O processo foi protocolado em tempo recorde e, já no dia 6 de dezembro, às 22h19, o pedido começou a tramitar. O caráter de urgência foi justificado (e acatado) em razão do impacto financeiro e pela condição de saúde dos dependentes do servidor.
A resposta judicial foi expedida em apenas cinco dias, no dia 11 de dezembro, às 18h19, concedendo a liminar ao servidor e atendendo ao pedido. O jurídico do SITSESP continua acompanhando o caso, buscando também a concessão dor danos morais, devido aos transtornos pessoais e abalo moral e financeiro decorrentes da não percepção de salário.
Vale ressaltar que, embora a decisão beneficie diretamente o servidor envolvido na ação, ela cria uma importante base jurisprudencial sobre os limites de desconto em casos de coparticipação em planos de saúde para além da discussão sobre a mudança contratual que instituiu a coparticipação, tema que o Sitsesp teve uma ação de 2017 e centenas de servidores tem ações individuais em andamento.
O SITSESP, segue à disposição dos associados, defendendo seus direitos. Vale destacar que o atendimento jurídico é gratuito aos servidores filiados ao SITSESP.
