O sindicato e trabalhadores participaram da audiência pública (30/10) sobre a PL 899, que reduz o valor do precatório (RPV) de 30.000 para 11.000. Essa PL afetará todo servidor que tem processo contra o Estado e toda sociedade.
O Governo do Estado de São Paulo apresentou o Projeto de Lei (PL) 899, de 2019, que causará enorme prejuízo financeiro aos mais de 600 mil trabalhadores e trabalhadoras ativos do serviço público estadual, além dos que já estão aposentados.
Isso significa que qualquer trabalhador do serviço público que já tenha ganhado ou que venha ganhar uma ação contra o governo do estado com valor acima desses R$ 11 mil terá que entrar na longa fila dos precatórios, enquanto às OPV’s são pagas dentro de um prazo inferior a 1 ano. Devemos nos mobilizar para que essa PL não seja votada, com previsão para semana que vem.
O SITSESP está ao lado de entidades sindicais na luta pela NÃO A PL 899, tais como APEOESP, CPP, Sindsaude, OAB – S.P, Madeca , APASE, Afuse, Federação dos sindicatos dos servidores públicos.
