O Sindicato dos Servidores da Fundação CASA do Estado de São Paulo (SITSESP) vem a público manifestar seu total repúdio à contratação de uma agência da ONU para montar PPP (parceria público-privada) na Fundação CASA.
De acordo com a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), o contrato com a Unops vai até agosto de 2027, com possibilidade de prorrogação. O governo vai desembolsar R$ 21,6 milhões pelo serviço.
Essa decisão, tomada sem diálogo com os servidores e sem a devida transparência, representa um desrespeito aos profissionais que há anos dedicam suas vidas à ressocialização de jovens em conflito com a lei. Além disso, a medida ignora a expertise e o compromisso dos trabalhadores da instituição, financiando um estudo milionário, com uma entidade externa, sem que haja justificativa plausível para essa terceirização.
O argumento do governo sobre o alto custo de manutenção do sistema, o baixo número de internos e o suposto excesso de funcionários não condiz com a realidade e desconsidera fatores essenciais para garantir condições dignas de trabalho e atendimento adequado aos adolescentes, sobrecarregando equipes e comprometendo a segurança nas unidades, não atendendo a lei do SINASE, que preconiza os números de servidores para o trabalho adequado.
O elevado custo não se deve à folha de pagamento dos servidores, mas sim à má gestão dos recursos, contratos terceirizados onerosos e decisões administrativas questionáveis, com mais de 37 mil processos trabalhistas, dívida de precatórios que chega a 500 milhões, parte delas como resultado de atos ilegais da administração – como a demissão ilegal de 1751 em 17 de fevereiro de 2005, anulada pela Justiça e muitos outros. Além disso, a redução no número de internos é resultado de uma política de contingenciamento, retardando a entrada do adolescente em conflito com a lei no sistema socioeducativo. Quanto ao quadro de funcionários, a realidade é o contrário do que se alega: embora o número de servidores esteja na casa de 8 mil, o número de servidores é insuficiente, apenas 2mil estão no contato direto com o adolescente, já que boa parte do gasto com pessoal está em cargos administrativos e comissionados.
O SITSESP alerta que essa ação pode fragilizar ainda mais as condições de trabalho dentro da Fundação CASA, precarizando os serviços oferecidos e colocando em risco a segurança dos servidores e dos adolescentes atendidos.
Exigimos que o governo do Estado de São Paulo esclareça urgentemente os critérios dessa contratação, os problemas que quer de fato resolver e especialmente respeite os direitos e a valorização dos seus profissionais, que são os verdadeiros responsáveis pelo funcionamento da instituição.
O Sitsesp defende a valorização dos servidores, a capacitação e o treinamento, além do aproveitamento dos profissionais experientes do quadro funcional. Somos contra a mercantilização da socioeducação no estado, que há anos sofre com a precarização e a desvalorização profissional. Os servidores são o maior patrimônio da instituição, mas não recebem o devido reconhecimento, consequência de sucessivas gestões estaduais pertencentes ao mesmo grupo político. O governador Tarcísio de Freitas, por exemplo, poderia, em vez de investir 21 milhões em estudos, destinar esse valor aos servidores, que conhecem profundamente os problemas da instituição, mas, devido à falta de reconhecimento, encontram-se desmotivados.
O SITSESP seguirá mobilizado, adotando todas as medidas cabíveis para proteger os interesses dos servidores e garantir a defesa de um serviço público digno e de qualidade.
Sindicato dos Servidores da Fundação CASA do Estado de São Paulo – SITSESP
