O Departamento Jurídico do SITSESP/SITRAEMFA esclarece à categoria dos servidores da Fundação Casa que o processo nº 00022000820065020060, que trata sobre a reintegração de 2005 – PRECATÓRIOS encontra-se em fase de execução.
O juiz já homologou os cálculos que o perito judicial apresentou, com a nossa concordância por estarem corretos, mas a Fundação Casa apresentou o recurso denominado Agravo de Petição.
Os advogados do sindicato já responderam ao recurso, e agora já está pronto para subir ao Tribunal para apreciação. Foi solicitado ainda pelo departamento jurídico do sindicato o desmembramento, de modo a liberar a formação de precatórios para os trabalhadores que não havia discordância por parte da Fundação Casa.
Porém, o juiz ainda não apreciou esse pedido.
Informamos que, cada vez que um trabalhador junta nova procuração no processo, requerendo carga do mesmo, o andamento do processo se atrasa mais ainda.
Esclarecemos também que tudo o que poderia ser feito no processo, para acelerar seu andamento e formar os títulos precatórios, já foram providenciados pelo sindicato.
Planejamos, ainda, requerer uma audiência com o juiz do processo e com o juiz responsável pela secretaria de precatórios, a fim de agilizar a liberação dos mesmos.
Manteremos os servidores informados das próximas movimentações.
