Em reunião no início de agosto com o desembargador Francisco Neto e representantes da AGU (Advocacia Geral da União), o Sitsesp (Sindicato dos Trabalhadores Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo) consegui fechar o acordo de parcelamento de multas aplicadas por conta de mobilizações da categoria.
Os valores impostos pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) referentes às greves de 2014, 2015 e 2016 foram questionados pelo Sitsesp no TRT-2ª Região (Tribunal Regional do Trabalho) e chegou-se a um acordo de parcelamento das multas em 60 vezes.
Os valores finais ainda serão estipulados em audiência agendada para o dia 19 de setembro, às 15h30, no mesmo tribunal. Na ocasião, também será discutida o critério de atualização, já que o sindicato propõe o acerto dos valores pela TR (Taxa Referência), mesma posição do Ministério Público, conforme determina artigo 879 da CLT, enquanto o a União deseja a utilização da Taxa Selic.
Para o presidente do Sitsesp, Aldo Damião Antonio, o acordo representa uma grande conquista e dá fôlego ao sindicato para mobilizar a categoria em outras lutas. “Não conhecemos nenhum outro sindicato que tenha obtido um avanço como esse em negociações no TRT, exemplo de nossa luta em defesa da categoria”, afirmou.
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