No dia 9 de setembro de 2024, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 14.966, que institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro. A criação desta data representa um importante marco no reconhecimento da importância desses profissionais no sistema de socioeducação, que desempenham um papel essencial na reabilitação de jovens em conflito com a lei.
A escolha do dia 4 de outubro tem um significado profundo e trágico para a categoria. A data remete a um grave incidente ocorrido em um centro socioeducativo da Fundação CASA em São Paulo, onde um agente de segurança socioeducativo foi brutalmente assassinado durante uma rebelião. Na ocasião, o servidor foi morto de forma cruel, tendo um cabo de vassoura atravessado em sua garganta, e seu sangue foi usado para escrever siglas de uma facção criminosa nas paredes da unidade.
Esse acontecimento trágico é lembrado como um símbolo do risco diário a que esses profissionais estão expostos e da necessidade de melhores condições de trabalho e segurança. A instituição do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo visa, portanto, não só homenagear os profissionais que atuam nesta área, mas também reforçar a importância de seu trabalho e a luta constante por mais dignidade e valorização profissional.
O reconhecimento oficial de uma data no calendário nacional é um avanço significativo para os agentes de segurança socioeducativa, que enfrentam muitas vezes desafios extremos em seu ambiente de trabalho. Além de garantir a segurança dentro das unidades socioeducativas, esses profissionais também exercem um papel importante na ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, buscando, por meio de uma abordagem humanitária, promover a reintegração social dos jovens.
A criação desta data também reforça a necessidade de debates mais amplos sobre as condições salariais, a formação contínua e a valorização dos agentes, temas que frequentemente são pautados pelas entidades representativas da categoria.
A instituição do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo é uma oportunidade para que a sociedade reflita sobre os desafios enfrentados por esses profissionais. Além disso, é um momento de lembrar daqueles que morreram no exercício de sua função, como no trágico incidente de São Paulo.
A luta por melhores condições de trabalho e maior reconhecimento não termina com a criação da data. Pelo contrário, este será um lembrete anual da importância de continuar a buscar melhorias no sistema socioeducativo, tanto para os profissionais quanto para os adolescentes que estão em processo de ressocialização.
