A Comissão de Segurança Pública aprovou nesta terça-feira (6), em decisão final, a criação do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo (PL 6279/2019). O texto estabelece 4 de outubro, dia da morte do agente Francisco Calixto, morto a golpes de cabo de vassora, em 2016, ao tentar impedir a fuga de cinco rebelados na Unidade da Fundação Casa, em Marília–SP. A proposta deve seguir para sanção do presidente da República.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
De autoria do deputado federal Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul, o projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública estabelece 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo. A data é uma referência à morte do agente de segurança socioeducativo Francisco Calixto, que em 2016, foi rendido, agredido e executado por cinco internos, com um cabo de vassoura, enquanto tentava impedir a fuga de rebelados na Unidade da Fundação Casa em Marília, no estado de São Paulo.
A relatora, senadora Damares Alves, do republicanos do Distrito Federal, destacou que os agentes de segurança socioeducativos desempenham um papel fundamental, sendo responsáveis por garantir a segurança e a disciplina nas unidades destinadas a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Segundo ela, esses profissionais, que trabalham na reabilitação e na reintegração dos jovens à sociedade, contribuem para a redução da reincidência e para a construção de um futuro mais promissor para esses adolescentes.
(senadora Damares Alves) ”Esses profissionais enfrentam desafios diários, lidando com situações de risco e estresse, muitas vezes em ambientes adversos. Ao instituir um dia nacional, estamos não apenas valorizando o trabalho desses agentes, mas também promovendo uma reflexão sobre as condições de trabalho, a necessidade de formação contínua e o apoio psicológico e social que esses profissionais precisam para desempenhar suas funções de maneira eficiente e segura.”
Aprovado em caráter terminativo na Comissão de Segurança Pública, o projeto poderá seguir para a sanção presidencial se não houver recurso para votação em Plenário.
Fonte: Rádio Senado, Cesar Mendes.
