Depois de uma análise de conjuntura feita pelo secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de São Paulo, Alexandre Padilha, e pelos técnicos do Dieese, Silvestre Prado e Rogério Limonti, trabalhadores, presidentes e dirigentes sindicais de diferentes categorias lançaram oficialmente a Campanha Salarial Unificada 2015, com uma pauta de reivindicações que será entregue ainda neste mês ao governo.
O funcionalismo paulista definiu também se unir à manifestação do dia 13 de março em defesa da Petrobras, da reforma política e contra a retirada de direitos trabalhistas (leia mais) e elaborou uma nota conjunta. Os trabalhadores mandaram ainda um recado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), Vice-presidente da CUT/SP, Douglas Izzo – Foto: Anju-Secom-CUT/SP
afirmando que não haverá tréguas e que paralisações estão previstas a partir desta semana. Segundo o vice-presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, o funcionalismo pressionará o governador por uma mesa de negociação coletiva no serviço público com a participação das entidades representativas.
“O estado de São Paulo não é referência nacional em políticas públicas, nem sequer na relação com os servidores. O governo optou em aprofundar a política do estado mínimo que destrói o aparelho público estatal. A população tem a percepção disso através do péssimo equipamento da saúde, da segurança pública e da educação”, disse.
Enfrentar para avançar
A secretária de Formação da CUT São Paulo, Telma Victor, avaliou que este é um momento difícil de conjuntura política. “O neoliberalismo impera no estado, mas avançaremos com a nossa organização e mobilização. Já demos exemplos de luta a esse estado e é essa resposta que os servidores darão no próximo período. Vamos quebrar a vidraça da grande mídia que não expõe os dois lados”, afirma.
Dirigente Telma da CUT/SP avalia governo paulista – Foto: Anju
Para o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira, predomina no cenário paulista um perfil meritocrático e individualista. “Por outro lado, em São Paulo não se discutem as questões estaduais, pois a grande mídia faz uma interdição com relação a isso. Assim é comum ver temas que são do estado serem discutidos como se fossem de responsabilidade federal”, analisa.
Para enfrentar esta realidade, professores, servidores da saúde, do sistema prisional, entre outras categoriais, colocam como uma das pautas de reivindicação o cumprimento da data-base (1º de março), promulgada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Cobraram também o reajuste do ticket refeição, a reposição de perdas salariais e o reajuste real de salário. Segundo a Constituição Federal, todo trabalhador deve receber a recomposição salarial, realidade não cumprida pelo governo de São Paulo em relação aos servidores públicos.
Outra pauta aprovada no Encontro Estadual do Funcionalismo é o fim da terceirização e da privatização, além da contratação por meio de concurso público. Da mesma forma, os servidores exigem o cumprimento da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a negociação coletiva no setor público.
Os trabalhadores também se posicionaram contrários aos projetos de lei apresentados por Alckmin neste ano, na Alesp, para a extinção das da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e da Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) que, segundo os servidores, desempenham importante papel no estado.
Os servidores também continuarão na defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME). Na carta que será entregue ao governo de São Paulo, o funcionalismo exige o retorno das gestões das entidades, que hoje estão na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, para a Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo dados oficiais do governo, o Iamspe tem 17 Centros de Assistência Médico-Ambulatorial (Ceamas) no interior, além de pelo menos 100 hospitais e 140 laboratórios em todo o estado.
Sinalização política
Para os servidores paulistas, o ano de 2015 começou mal a partir do anúncio do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de promover um contingenciamento de R$ 6,6 bilhões do orçamento, valor que representa 3,2% do montante que é de R$ 204,6 bi.
De acordo com a análise do Dieese, o crescimento da despesa corrente para as secretarias do governo, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 e de 2015, é de 9,01%. Mas a Secretaria de Educação teve o menor aumento entre os setores, com variação de 5,16%, enquanto a expectativa de inflação é de 6,99% para este ano. Portanto, a área educacional está com a expectativa abaixo da inflação.
Enquanto isso, de acordo com o técnico do Dieese, Rogério Machado Limonti, no terceiro quadrimestre de 2014, a Receita Corrente Líquida real do estado de São Paulo (arrecadação) foi de R$ 135,6 bilhões e a despesa de pessoal e os encargos salariais foi R$59,6 bilhões.
A lei de responsabilidade fiscal determina ainda que o limite de gastos com pessoal seja de 46,55%, mas o governo paulista utiliza 44%, abaixo do limite prudencial. “Existe uma margem de aumento de gastos de pessoal de 5,85%”, orienta Limonti.
Para Douglas Izzo, se houvesse vontade política, essa diferença poderia ser revertida em direitos aos servidores públicos estaduais.
Os trabalhadores criticam também o governador Alckmin pelo decreto publicado no Diário Oficial, em 26 de fevereiro, que suspende aumento de bônus, participação em lucros e resultados, entre outros benefícios. Limonti observa que, ainda que a decisão não abranja bonificações estabelecidas em lei, essa e outras as medidas são uma sinalização política de que a negociação será mais dura em 2015.
Mobilizações vêm aí
Douglas Izzo alerta que os sindicatos apontam para ações conjuntas e greves na primeira quinzena do próximo mês. No dia 13 de março, a Apeoesp realizará assembleia dos professores, às 14h, no vão livre do Masp, com indicativo de greve.
O Sindicato dos Trabalhadores públicos na Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) está mobilizando as unidades para a assembleia geral também em 13 de março, às 13h, em frente à Secretaria Estadual da Saúde, na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188, ao lado do Metrô Clínicas.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) já realizou assembleia no final do ano passado com uma parte da categoria e outra no dia 27 de fevereiro deste ano. Aguardam retorno do governo para sentar-se à mesa de negociação com a Secretaria de Administração Penitenciária. Se não houver acordo, os trabalhadores poderão cruzar os braços.
Pauta de reivindicações dos servidores paulistas
– Cumprimento da data-base (1º de março);
– Cumprimento da mesa de negociação coletiva no serviço público;
– Reajuste do ticket refeição;
– Reposição de perdas salariais e reajuste real de salário;
– Cumprimento da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a negociação coletiva no setor público;
– Fim da terceirização, privatização e contratação por meio de concurso público;
– Defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e retorno de suas gestões à Secretaria Estadual de Saúde.
