No dia de hoje, 22/04 as 14h21, tivemos a primeira audiência em relação as ações coletivas do convênio médico.
A audiência ocorreu na 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba, onde a nossa Presidente Claudia Maria se fez presente representando a categoria e a entidade sindical.
Na data de hoje também, houve a publicação do despacho de análise do pedido de liminar impetrado em Mandado de Segurança Coletivo do Convênio Médico pelo TRT 2 Região, processo n 1001605-50.20201.5.02.0000.
A Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage entendeu ser razoável a decisão do juiz de primeira instância Marcos Scalercio de que o o tema do processo é complexo e que tem grande divergência jurisprudencial, é que diante disso, a demanda depende de dilação probatória, ou seja, que a controvérsia deverá ser analisado em sentença após apresentação de defesa pela Fundação CASA e manifestação da entidade sindical em relação aos documentos trazidos pela defesa.
Nos próximos dias teremos nossos desfechos nos processos coletivos do Convênio Médico, tanto no interior, como na Capital, e iremos atualizando as informações por nossos canais de comunicação.
Confira o Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra Ato de Autoridade do MM.
Liminar Mandado de Segurança
