O SITSESP esteve presente na tarde de hoje na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), para protocolar um ofício de esclarecimentos sobre a possível privatização da Fundação CASA no gabinete do deputado estadual Lucas Bove (PL).
A visita ocorreu após uma manifestação pública do SITSESP, através de nota de repúdio à fala infeliz do deputado, onde em vídeo gravado durante o leilão de privatização da educação pública, o parlamentar afirmou que o “estado seria vendido” e incluiu a Fundação CASA entre as instituições que poderiam ser privatizadas. No mesmo vídeo, o deputado usou termos desrespeitosos ao se referir aos servidores públicos, evidenciando desprezo pelo trabalho e pela dedicação de profissionais essenciais para o funcionamento do serviço público do estado.
O SITSESP reforça sua posição contra à privatização da Fundação CASA e reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores da educação e dos serviços públicos. A educação pública e as instituições socioeducativas são direitos que devem ser preservados e fortalecidos, não mercantilizados.
Leia abaixo a íntegra do ofício:
São Paulo, 31 de outubro de 2024
Ofício Sindical Nº 210/2024
A/C Deputado Lucas Bove
Referente: Privatização e Parcerias Público-Privadas (PPP)
O Sindicato dos Servidores Públicos e Empregados Celetistas nas Fundações e Entidades do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei do Estado de São Paulo (SITSESP), inscrito no CNPJ/MF sob n.º 25.327-779/0001-85, com sede à Rua Engenho Velho, n.º 111, Bairro Tatuapé, São Paulo–SP – CEP 03077-040, vem, por meio de seu presidente abaixo informado, exporte e solicite o que segue:
Diante do vídeo do deputado Lucas Bove, datado de 29 de outubro, no qual, durante o leilão de privatização das escolas da Zona Leste, houve menção à possível privatização da Fundação CASA, solicitamos esclarecimentos sobre:
Estudos sobre o projeto – Parceria Público-Privada (PPP) ou Programa de Parcerias de Investimento (PPI) :
Situação atual do projeto;
Áreas que seriam atingidas dentro da Fundação CASA;
Prazos previstos para a implantação;
Modalidades de processos previstos para a implementação.
Em relação aos servidores da Fundação CASA que possuem estabilidade (conforme súmula TST 390) :
Qual o planejamento para esses funcionários?
A visita de hoje ocorreu após o SITSESP manifestar-se publicamente, por meio de uma nota de repúdio, contra a declaração infeliz do deputado.
