Em uma reunião no último dia 03 setembro, entre o SITSESP e a direção da Fundação CASA, com foco principal na questão de segurança, diversas propostas foram discutidas para enfrentar os desafios atuais nas unidades socioeducativas. Entre os temas abordados, destaca-se a necessidade de mapeamento do efetivo nos centros. A fundação trabalha com número total de 9 mil funcionários, o número específico de agentes fica na casa de 4.539. O SITSESP entende que estes números precisam ser reavaliados de acordo com a realidade de cada unidade, sendo necessária uma melhor distribuição do efetivo. Uma vez que em algumas unidades o efetivo fica comprometido.
O SITSESP está preparando um documento para aferir a quantidade de servidores em cada plantão para buscar uma solução efetiva.
Outros temas também foram discutidos, tais como:
Autorização para filmagens com celulares em casos específicos, a digitalização de registros, a regulamentação das atribuições dos agentes socioeducativos, e a adequação da infraestrutura e pessoal.
Filmagem em Casos Específicos
Uma das propostas discutidas foi a autorização para que coordenadores utilizem seus celulares para filmar situações específicas, como casos de alto flagelo e drogadição entre os adolescentes. Essa medida seria uma forma de documentar e gerenciar incidentes críticos de maneira mais eficaz.
Digitalização de Registros
Outra questão levantada foi a necessidade de digitalizar o livro de coordenação, utilizado diariamente pelos agentes. A repetição constante das mesmas informações nesse registro físico tem sido vista como uma prática ineficaz, e a digitalização foi proposta como uma solução para otimizar o processo e reduzir a carga administrativa.
Regulamentação das Atribuições dos Agentes Socioeducativos
Também foi discutida a importância de regulamentar as atribuições dos agentes socioeducativos, especialmente em situações onde outros profissionais, como professores de educação física, estão ausentes. A proposta visa normatizar essas responsabilidades, garantindo que os agentes possam continuar suas atividades com segurança e dentro dos limites legais.
Adequação de Pessoal e Infraestrutura
A manutenção de um número mínimo de servidores nas unidades foi outra preocupação destacada. Atualmente, o grupo de suporte não tem atendido de maneira eficaz às necessidades dos centros, o que prejudica a continuidade das rotinas diárias. A direção foi instada a rever essa situação para garantir que as unidades funcionem adequadamente.
Realocação de Servidores da Semi-Liberdade
Foi discutida também a situação dos servidores da semi-liberdade, que têm sido realocados para complexos nos fins de semana. A prática foi questionada, pois compromete o funcionamento efetivo das unidades de semi-liberdade.
Preocupações com a Segurança e a Saúde dos Agentes
A reunião também abordou as preocupações com a queda nas internações de adolescentes, o que tem impactado a gestão da Fundação CASA. A direção expressou preocupação com o envelhecimento e adoecimento dos agentes de segurança, e ressaltou que a capacitação de novos agentes é um processo demorado. Além disso, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de carga foi debatido, destacando a necessidade de regulamentação específica para esses itens no Estado de São Paulo.
Uso de Celulares pelos Adolescentes
A questão do uso de celulares pelos adolescentes para realizar chamadas de vídeo com suas famílias também foi tema de discussão. A direção da Fundação CASA considerou os benefícios e desafios dessa prática, em um esforço para equilibrar a segurança e o bem-estar dos jovens. Porém, o SITSESP entende que é preciso planejar a ação com cuidado, estabelecendo processos e definindo a melhor maneira de implantar. Num primeiro momento, traz preocupação, devido à falta de efetivo.
Protocolo de Segurança
Por fim, o protocolo de segurança foi abordado, especialmente a falta de procedimentos claros para lidar com situações conflituosas, como tumultos e rebeliões. A Fundação CASA reiterou que sua abordagem à segurança é preventiva, com ações repressivas sendo consideradas excepcionais. O SITSESP defende envolver o policiamento ostensivo do Estado quando necessário em casos de maior gravidade.
