Na data de hoje (23) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez publicar acórdão referente a ação coletiva da SEXTA-PARTE e QUINQUENIO, onde manteve a decisão de ganho de causa aos trabalhadores.
Ainda cabe Recurso Interno à Fundação Casa, mas a VITÓRIA está próxima.
Com isso, após o início da execução da presente demanda, a inclusão do benefício se dará de forma coletiva para incorporação dos adicionais de quinquênio e sexta-parte para todos os trabalhadores que complementaram o tempo, não se fazendo mais necessário ingressar com ação individual para este tipo de demanda.
O departamento jurídico esclarece que continuará a demandar as ações que estão em trâmite, e demandará novas ações apenas para inclusões de cômputo de período de serviços prestados à outras secretarias e órgãos do estado de São Paulo, para fins de SEXTA-PARTE E QUINQUÊNIO.
Quanto as parcelas vencidas, aquelas que ficaram para trás, deverão ser executadas de forma individual, conforme consta na própria decisão da ação. A Entidade Sindical, através de seu departamento jurídico, realizará a execução sem custo para seus associados.
Importante frisar que, atualmente, o SITSESP está promovendo ações coletivas de periculosidade, plano cargo e salários, convenio médico, entre outras.
Além disso, o departamento jurídico atua na defesa do direito de nossos associados nas ações individuais trabalhistas, criminais e processos administrativos, como também promove ações cíveis e previdenciárias com condições especiais aos associados.
Para mais informações entre em contato pelo WhatsApp: (11)93801-4504 ou E-mail: juridico@sitsesp.org.br
O SITSESP É DE TODOS, PARA TODOS, TRABALHANDO COM TODOS – SEJA UM FILIADO SITSESP E PARTICIPE DA LUTA
