No dia de hoje o SITSESP entrou com ação civil coletiva, protocolo 1000346-42.2021.5.0025, pois a Fundação CASA se recusa em aderir a antecipação dos feriados, medida que busca diminuir a proliferação da covid-19 nos municípios de São Paulo.
São Paulo é o estado com mais óbitos e contágios de COVID-19, o sistema socioeducativo no estado está sofrendo perdas irreparáveis. Toda medida que venha a combater a proliferação do vírus deveria ser adotada pela Fundação CASA, mas o que vemos é a irresponsabilidade da instituição com as vidas e saúde dos servidores e servidoras do sistema socioeducativo. A Fundação CASA “afronta diretamente o alcance social dos atos normativos municipais que adotaram medidas restritivas à circulação de pessoas pelo período de 26 de março até 04 de abril de 2.021”. Acrescentamos, “as regras sanitárias fixadas nos Municípios através dos seus Prefeitos devem ser respeitadas uma a uma, sob pena de violação do princípio da autonomia administrativa dos Municípios”.
A entidade sindical – SITSESP, preza pelo bem estar da categoria e por uma socioeducação de excelência e sempre estará em defesa da categoria denunciando as más gestões da instituição e do governador de São Paulo. O SITSESP exige da Fundação que adote as medidas restritivas à circulação de pessoas nos dias 26, 29, 30 e 31 de março de 2021 e 1º de abril de 2021 e que se abstenha de exigir a prestação de serviços dos servidores que exercem atividades nos setores administrativos, pedagógico, psicossocial e operacional.