SITSESP INFORMA | AÇÃO DE PERICULOSIDADE

by Juan Castelo
O SITSESP informa que, em análise preliminar do STF, não houve o reconhecimento do pedido de repercussão geral feito pela Fundação CASA, assim os processos de periculosidade continuarão seus trâmites normalmente. A votação foi na plataforma virtual do STF e ocorreu entre os dias 17/11 e 24/11. Assim que houver publicação desta decisão, traremos um parecer jurídico oficial da questão.
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