SITSESP INFORMA | IRR 16 – PERICULOSIDADE

by Juan Castelo

Diante dos questionamentos de alguns servidores sobre a situação do procedimento de uniformização jurisprudencial da periculosidade, o sindicato vem esclarecer que o processo encontra-se no STF. Em primeira análise, por decisão monocrática, foi indeferido o recurso da Fundação CASA.

Depois disso a Fundação CASA realizou novo recurso interno no STF, buscando a análise do recurso pelo colegiado e a suspensão das ações individuais e coletivas da categoria, até o presente momento o Tribunal não se posicionou sobre este novo recurso da Fundação.

 

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