Nesta terça-feira (29) foi aprovada na CSPCCO – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – a emenda do relator deputado federal Jones Moura (PSD/RJ) que inclui os Agentes Socioeducativos, além de outros que integram ao SUSP, no PL 488/2022. O projeto propõe a isenção de apresentação da declaração de ajustes de renda e proventos de qualquer natureza e da declaração de ajustes. A emenda contempla também os inativos e pensionistas.
A Gestão Reconstrução e Luta SITSESP, durante o ano de 2021 e 2022, esteve em Brasília para tratar de assuntos referentes aos interesses da categoria socioeducativa, inclusive conversas com deputados sobre o assunto.
O projeto seguirá agora para a CFT – Comissão de Finanças e Tributação – e CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguirá para a câmara e senado, esperamos que os representantes do povo façam sua parte aprovando e enviando para ser sancionado pelo atual ou sucessor do executivo federal.
Ainda teremos um longo caminho a trilhar.
Veja a emenda na íntegra anexada a matéria.
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